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LOJA EM RONDONÓPOLIS 16.11.2026 | 17h10

MPT rebate Havan e nega perseguição após condenação de R$ 300 mil

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Reprodução

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O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) rebateu, nesta segunda-feira (16), as declarações da Havan sobre a condenação da empresa ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo. Em nota, o órgão negou agir por perseguição e afirmou que sua atuação no caso foi baseada em provas documentais, elementos técnicos e na legislação trabalhista.

 

A manifestação foi divulgada após a empresa contestar publicamente a decisão da Justiça do Trabalho. A Havan afirmou que já havia disponibilizado mais cadeiras para os funcionários da unidade de Rondonópolis, a 214 km de Cuiabá, e classificou a condenação como desproporcional. A empresa também disse que o caso transmite uma sensação de perseguição a quem pensa diferente e manifestou expectativa de que a multa seja cancelada nos tribunais superiores.

 

Em resposta, o MPT afirmou que não é contrário às empresas, aos empregadores ou à atividade econômica, mas ao descumprimento da legislação trabalhista. O órgão também declarou que não atua por motivações pessoais, políticas ou ideológicas e que cumpre seu dever constitucional de defender os direitos fundamentais dos trabalhadores.

 

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“O MPT em Mato Grosso repudia qualquer tentativa de desqualificar essa atuação ou de confundir o cumprimento do dever institucional com perseguição”, diz trecho da nota.

 

O órgão acrescentou que respeita o direito de manifestação e de recurso da empresa, mas reforçou que a exigência de cumprimento das normas trabalhistas não configura perseguição.

 

“Exigir o cumprimento da legislação trabalhista não é perseguir. É fazer valer a lei e proteger a dignidade de quem trabalha”, afirmou.

 

Condenação

 

A Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 300 mil por dano moral coletivo após irregularidades identificadas na unidade de Rondonópolis. A sentença, proferida na segunda-feira (9), apontou a falta de assentos com encosto para funcionários que trabalham continuamente em pé e falhas no registro de riscos ergonômicos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

 

Uma fiscalização realizada em julho de 2025 identificou a ausência de assentos em setores como tapetes, brinquedos, bazar, cama, mesa e banho e provadores. Também foram constatadas falhas no registro dos riscos ergonômicos identificados nas avaliações da própria empresa.

 

O MPT ajuizou ação civil pública em abril de 2026, pedindo R$ 500 mil por dano moral coletivo. Durante o processo, a Havan apresentou documentos e fotos para demonstrar a regularização. A sentença, no entanto, destacou que as medidas foram adotadas após a concessão de liminar e que assentos disponíveis no refeitório não substituem aqueles que devem ser oferecidos para descanso durante as pausas e paradas entre atendimentos.

 

Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa mantenha assentos com encosto disponíveis aos trabalhadores e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no PGR. O descumprimento de cada obrigação poderá gerar multa de R$ 50 mil por constatação. As determinações devem ser cumpridas imediatamente, mesmo em caso de recurso.

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