TCE identifica fragilidades e faz recomendações de melhorias para combate à violência contra a mulher

O Tribunal de Contas de Mato Grosso, TCE-MT apresentou, na segunda-feira (25), os resultados da auditoria sobre políticas públicas de combate à violência contra a mulher. No total, a fiscalização identificou 10 fragilidades nas ações municipais e estadual, resultando em uma série de recomendações e determinações que buscam fortalecer a rede de proteção às vítimas.

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Para garantir a efetividade do trabalho, ainda em fase de execução, as propostas foram validadas pelas instituições que fazem parte da auditoria. Anunciada em março deste ano, pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, a fiscalização considera os altos índices de feminicidios registrados no estado, líder no ranking nacional de 2023 com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O trabalho é conduzido pela 2ª Secretaria de Controle Externo, Secex, com apoio da Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, que também é o relator do processo. Conforme a auditora pública externa, Simony Jin, que conduziu os trabalhos de explanação dos dados, o conteúdo do painel apresentado, do qual consta a sugestão de criação da secretaria estadual da mulher.

Neste contexto, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Héverton Mourett de Oliveira, destacou que o estado já lançou este ano, como mencionou Simony Jin, a Superintendência de Políticas Públicas para as Mulheres.

Com relação ao acesso das vítimas à justiça, a defensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Luziane Ribeiro de Castro, explicou que os primeiros passos para ampliar este atendimento foram dados no ano passado, quando a Defensoria estendeu seus serviços a todas as Comarcas do Estado./ Agora, o segundo passo é reforçar a atenção à população hipervulnerável.