'Uso os pés para tudo, cuidados pessoais, carinho na filha', diz mulher ao assinar título

Eleitora de Aripuanã (1002 km a Noroeste) há 18 anos, Aline Nantes Brito, 34, esteve na 11° Zona Eleitoral para atualizar sua situação cadastral nesta sexta-feira (27). Pessoa com deficiência (PCD), ela nasceu sem os braços e a Justiça eleitoral adaptou as formas de registro e identificação para que ela possa votar sem a necessidade de utilização da biometria, como ocorre na maioria das vezes. O Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral prevê mecanismos para viabilizado direito ao voto para pessoas em diferentes situações. 

Para atualizar a situação eleitoral, Aline deixou sua assinatura carimbada com um dos pés e não foi necessário colher as digitais deles como na realização do Registro Geral (RG). Ela vota desde os 16 anos, e ser uma pessoa com deficiência nunca a impediu de exercer sua cidadania, conforme relatou.

“Sou independente e tenho minha autonomia. O tratamento é normal, uso os pés para fazer tudo: afazeres domésticos, cuidados pessoais e carinho na minha filha”, fala com orgulho ela, que é mãe de Taiza, de dois anos e  4 meses, e é casada com um microempresário na área de informática.

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Atendimento Simplificado na Justiça Eleitoral

A mulher procurou o cartório eleitoral após receber recomendação do Posto de Atendimento da Previdência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no município para atualizar a situação junto à Justiça Eleitoral. De lá, foi direto para o Cartório Eleitoral onde foi recebida por servidores públicos, ocasião em que foi atendida e recebeu orientações e informações sobre como estar em dia junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).

“No cartório eleitoral, fui tratada com educação e cortesia por servidores atenciosos, alguns já conheço por moramos em cidade pequena, né? Quando a gente é bem-recebida, a gente fica mais confiante. Eu achei que teria que colher as digitais dos dedos dos pés como quando eu fiz há muito tempo pra fazer primeira e segunda via do RG. Mas não foi isso que aconteceu. Foi bem mais tranquilo. Só precisei colher minha assinatura e tirar foto. A Justiça Eleitoral está mais moderna, resolver pendências está mais rápido e fácil”, disse.

Acessibilidade e Inclusão no Voto

Em regra, o tratamento para a pessoa com deficiência que busca o atendimento no cartório eleitoral ocorre de forma natural, dentro das limitações apresentadas. “A gente sempre verifica a situação, de que se trata de uma deficiência que impede ou não o exercício do voto. Tendo em vista que o direito ao voto é uma garantia prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência. E isso implica na anotação ou não no cadastro da pessoa”, explica o chefe do cartório da 11ª Zona Eleitoral, José Rildo Coelho Machado Junior.

Em outros casos, como explica o servidor público, a Justiça Eleitoral está atenta às necessidades do eleitor, informadas em seu cadastramento. Caso seja uma deficiência que dificulte o exercício do voto resulta na não aplicação de sanções pela ausência às urnas. A pessoa não vai receber a multa no caso de não ter votado. “No entanto, quando é uma deficiência que não impede o exercício do voto, basta anotação no cadastro da pessoa para que essa pessoa seja alocada numa seção compatível. Um exemplo, uma seção que não necessite de subir escadas, subir rampas, seja uma seção logo no início da entrada no local de votação, algo que facilite o acesso dessa pessoa”, reforça.

Não é o caso de Aline, ela é o marido votam na Escola Estadual São Francisco de Assis, localizada no centro de Aripuanã. Ela conta que mesmo faltando mais de um ano para a eleição de 2026 já está na expectativa para o próximo pleito porque, para ela, o voto é uma forma de expressão. “O voto é uma forma de a gente dizer o que a gente quer, quem a gente quer escolher. É maneira de fazer a diferença no futuro do país, de fazer a nossa escolha prevalecer”.

Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral

Em 2026, o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral completa 13 anos desde sua instituição pela Resolução TSE 23.381, de 19 de junho de 2012, que considera, entre outras coisas, o aprimoramento na urna eletrônica para incluir pessoas com deficiência ou dificuldades, além de permitir e ampliar a acessibilidade eleitoral.

A Justiça Eleitoral implementou vários mecanismos para garantir acesso total para pessoas com deficiência no portal do TSE e dos TREs na internet e na intranet, abastecidos com todas as soluções possíveis para acessibilidade, como interpretação em Libras e sintetização de voz.

A exemplo de outros tribunais do país, o TRE-MT adotou medidas para assegurar o voto de pessoas com deficiência, disponibilizando meios de transporte para que elas participem do processo eleitoral, abrindo caminho para outros avanços no campo da acessibilidade e da inclusão. Essa conquista representa um marco para a sociedade e pelas pessoas com deficiência.

Em 2024, pessoas com deficiência, eleitoras em 90 dos 142 municípios mato-grossenses, foram beneficiadas com medidas de acessibilidade e inclusão para o transporte delas até os locais de votação com o uso de transporte adaptado para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida. Segundo dados do cadastro eleitoral, Mato Grosso possuía, em 2024, 19.547 eleitores que declararam ter algum tipo de deficiência, como locomoção, deficiência visual, auditiva, ou dificuldade para o exercício do voto. Esses números reforçam a importância de garantir a acessibilidade e inclusão de todos os eleitores, permitindo o pleno exercício da cidadania.

Como parte de ação de acessibilidade do TRE-MT, na eleição do ano passado foi instalada uma Central de Interpretação de Libras dentro do Tribunal, que atendeu eleitores e eleitoras surdas ou com baixa audição. Uma parceria da Justiça Eleitoral em Mato Grosso com a Prefeitura de Cuiabá, por meio do projeto Buscar, permitiu o transporte de eleitores com deficiência até os locais de votação na capital.

Originalmente, o projeto Buscar é um sistema de transporte público do município destinado especificamente para Pessoa com Deficiência com alto grau de dependência de mobilidade, que precisa se deslocar para tratamento médico, estudos, trabalho e também para momentos de lazer.