Justiça não localiza Silval para intimá-lo de decisão do STF

O ex-governador Silval Barbosa não foi localizado pela justiça para ser notificado da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou que ele pague em até 30 dias R$ 23.4 milhões em dinheiro que seriam depositados em uma conta judicial, sob risco de perder os benefícios de sua colaboração premiada firmada em 2017.

A decisão foi proferida no dia 15 de dezembro. Contudo, o oficial de justiça comunicou a Corte Suprema que o mandado de intimação ao ex-governador não foi cumprido. Já a Procuradoria Geral da República foi notificada no último dia 9 de janeiro.   

A decisão que obriga Silval a pagar R$ 23.4 milhões põe fim um imbróglio que se arrasta desde 2019, quando ele tentou substituir o pagamento das parcelas em espécie por imóveis e que não houve anuência oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR).  

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“Ante o exposto, reconheço não o Ministério Público Federal anuído quanto a proposta de modificação da forma de pagamento da indenização prevista no acordo de colaboração premiada firmado por Silval da Cunha Barbosa, razão pela qual mantem-se íntegros e incólumes os termos originalmente pactuados no referido acordo”, diz trecho da decisão de Toffoli.  

O ministro alega ainda na decisão, que devido à discussão para a troca da forma de pagamento ter durado mais de 5 anos.   “Concedo o prazo derradeiro de 30 dias úteis para que o colaborador proceda à quitação da indenização nos exatos termos do acordo celebrado”, conclui o ministro.  

Silval Babosa foi preso em setembro de 2015 e permaneceu mais de 21 meses encarcerado, onde passou maior tempo no Centro de Custódia da Capital (CCC), e só deixou a prisão no dia 13 junho de 2017, por ter um acordo de delação premiada homologada pelo ministro Luiz Fux, do STF.    

Além da confissão, o ex-governador ofereceu R$ 46,6 milhões em bens com pedido de substituição de prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas foram os argumentos utilizados para revogar a prisão do ex-governador.   

Silval também confessou participação em diversos outros esquemas de corrupção, que foram descobertos pela Operação Ararath em suas 18 fases, que culminaram em mais de 40 ações penais, 45 inquéritos abertos na Polícia Federal, recuperação de R$ 230 milhões, fruto de 17 colaborações premiadas, bloqueio de R$ 300 milhões nas contas dos investigados.