Advogado vai à Justiça contra critério de vacinação em Cuiabá

O advogado Miklael Danelichen de Oliveira Rodrigues entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Cuiabá, por conta da “xepa” da vacinação contra a covid-19 para toda a população acima de 18 anos. O advogado questiona a ordem de chamada para a imunização.

A ação foi protocolada nesta terça-feira (6). Conforme Miklael, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) abriu o cadastro de vacinação para pessoas acima de 18 anos, sem comorbidades, no dia 29 de junho. As doses aplicadas nessa faixa etária, que até então era a última a ser vacinada, são das pessoas dos grupos prioritários que faltaram na aplicação.

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Contudo, o advogado aponta que não há informações sobre a lista de chamada para a vacinação. “Segundo as informações prestadas após a realização do cadastro, as vacinas seriam agendadas respeitando a ordem de inscrição no site do município. Contudo, não há publicidade sobre o número de inscritos e sua ordem”, diz trecho da ação.

Ele cita o caso da vereadora Michelly Alencar (DEM), que publicou nas redes sociais no dia 2 de julho, que foi vacinada com uma das doses que havia sobrado. Nos comentários, muitas pessoas questionaram a imunização, já que haviam se cadastrado minutos após as inscrições se abrirem e não foram chamadas.

A prefeitura esclareceu que utiliza as “sobras” de vacinas para públicos aleatórios. “Tal fato permite, por exemplo, que uma pessoa de 18 anos sem comorbidade e que não integre algum grupo especifico seja vacinada antes de uma pessoa de 49 anos, o que revela a imoralidade do procedimento”, argumenta.

Para respeitar o critério de faixa etária, Miklael propõe que as doses da “xepa” sejam destinadas ao próximo grupo prioritário. “As doses não utilizadas pelo publico faltante sejam destinadas ao grupo etário subsequente a ser vacinado, para assim acelerar a vacinação dos grupos seguintes, para assim acelerar a vacinação”, disse.

Além de acionar o Ministério Público, o advogado requer a multa de R$ 1 mil apenas para fins fiscais, uma vez que “a saúde pública do povo cuiabano tem valor inestimável”.

Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. Assim que encaminhada à redação, será acrescentada na matéria.