CDL Cuiabá propõe regime tributário diferenciado para empresas afetadas por obras do BRT

Há um ano, começaram as obras de implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá. Desde então, o setor de comércio e serviços da avenida do CPA tem visto seu cotidiano mudar, com vendas reduzidas e desafios logísticos. Atenta à situação, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) levou a preocupação ao governo do Estado e à Prefeitura de Cuiabá buscando construir alguma alternativa para as empresas afetadas.

Na segunda (27), o presidente da CDL Cuiabá visitou o secretário de estado da Casa Civil, Fabio Garcia, e o secretário municipal de Governo, Ananias Filho. A pauta em comum foi o pleito por um regime tributário excepcional, temporário e diferenciado para comércio e prestadores de serviço localizados na área das obras do BRT – que ao longo de 2024 atingiu as avenidas do CPA e Miguel Sutil.

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“A CDL Cuiabá tem mantido diálogo com o Governo do Estado para monitorar o impacto sobre os nossos associados. Embora não tenhamos recebido o cronograma oficial das obras, é público que há atraso, o que nos deixa em alerta”, observa Júnior Macagnam.

O pleito levado ao poder público consiste em redução de impostos temporária e excepcional para as empresas afetadas pelas obras. Em discussão, estão tanto o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso do município, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito estadual.

“Somos parceiros para construir uma solução. Vamos analisar internamente a viabilidade jurídica e financeira, mas aprovamos a ideia de dar uma atenção maior para as empresas prejudicadas”, declarou Ananias Filho, secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá.

Já Fabio Garcia, secretário da Casa Civil de Mato Grosso, comprometeu-se a levar o pleito tanto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) quanto ao Governador Mauro Mendes. “Recebemos reivindicações similares quando a obra passu por Várzea Grande e não foi dada isenção. Talvez a oferta de linha de crédito subsidiada possa ser uma alternativa mais viável”, antecipou.

Em 12 de março de 2024, a CDL Cuiabá propôs ao governador Mauro Mendes a criação de uma linha de financiamento, via Desenvolve MT, com carência maior para os pagamentos e juros subsidiados. “Acreditamos que pode ser uma alternativa para apoiar quem está sendo prejudicado pelo atraso nas obras”, explica Júnior Macagnam.