Estudo do MDS e Unicef aponta que fortalecimento da rede de assistência melhora cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família

O Governo Federal retomou, em 2023, o Programa Bolsa Família, ampliando sua cobertura e garantindo um benefício mínimo de R$ 600 por domicílio, com sete milhões de novas famílias incluídas. As mudanças reforçam o papel das condicionalidades — compromissos das famílias com a vacinação, a frequência escolar e o pré-natal — como instrumentos para promover o acesso às políticas públicas de saúde e educação.

Um estudo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) analisou a relação entre as condicionalidades e o atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade. A pesquisa, intitulada “Lacunas e desproteções da população beneficiária do Programa Bolsa Família nos municípios: uma análise das condicionalidades 2019-2023”, foi lançada durante a Semana da Primeira Infância, realizada na sede do MDS.

“Desde que assumimos o governo, nós iniciamos uma estratégia de reconstrução do SUAS. Nesse quadro de atualização, entendemos que a primeira infância tinha que ser priorizada”, afirmou André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS.

O estudo mostrou que a estrutura e a qualidade dos serviços públicos — como a presença de profissionais qualificados e equipamentos conectados à internet nos CRAS — são determinantes para o cumprimento das condicionalidades. Já fatores como a distância entre as casas das famílias e as unidades de atendimento podem dificultar o acompanhamento.

Para o Unicef, as condicionalidades ajudam a garantir direitos fundamentais. “A primeira infância é essencial para desenvolver os próximos ciclos da vida. A assistência social é fundamental para assegurar esse acesso”, destacou Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais da instituição.

A retomada do Bolsa Família veio acompanhada de novas regras que priorizam a infância, com adicionais de R$ 150 para crianças até sete anos e R$ 50 para gestantes, nutrizes e adolescentes. As condicionalidades incluem o cumprimento do calendário de vacinação, o pré-natal das gestantes e a frequência escolar mínima, variando de 60% a 75%, conforme a idade.

Segundo Rafael Osório, secretário de Avaliação e Cadastro Único do MDS, investir na primeira infância é essencial para o futuro do país. “Os primeiros mil dias de vida duram para sempre. O que acontece nessa fase se carrega por toda a vida adulta”, afirmou.