Senado inicia votação de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000

O plenário do Senado Federal iniciou na tarde desta quarta-feira (5) a votação do Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5.000. Caso o texto seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.

Horas antes, o projeto relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) recebeu aval da Comissão de Assuntos Econômicos, com todos os dispositivos incluídos pela Câmara dos Deputados — inclusive os pontos criticados pelo próprio relator.

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A proposta estabelece isenção total para quem recebe até R$ 5 mil e cria descontos progressivos para rendas entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Contribuintes com ganhos superiores a R$ 7.350 continuarão pagando o imposto integral.

Como forma de compensação, o texto introduz uma tributação mínima sobre altas rendas. Pessoas físicas com rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão anuais pagarão uma alíquota variável de até 10%, conforme fórmula prevista no projeto. Para rendas iguais ou acima de R$ 1,2 milhão, a alíquota será fixa em 10%.

Outras pautas
Além do IR, as outras duas pautas no plenário dizem respeito à destinação de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância; e à atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.