Oito deputados eleitos para a Assembleia têm investigações ou condenações em MT

A nova composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) terá pelo menos nove deputados eleitos ou reeleitos que chegam à Casa sob o peso de investigações, ações judiciais ou condenações relacionadas a diferentes tipos de irregularidades. Os casos envolvem suspeitas de corrupção, uso da estrutura pública em campanhas, servidores fantasmas, venda de decisões judiciais, propaganda eleitoral antecipada e danos ambientais.  

As situações são juridicamente distintas. Há parlamentares que são apenas investigados, outros que foram alvo de operações policiais e também casos em que já houve condenação judicial. Entre eles está Gilberto Cattani (PL), reeleito com cerca de 69,7 mil votos. O parlamentar aparece relacionado a apurações sobre a existência de servidores que seriam contratados pela Assembleia sem efetivo exercício das funções. O caso se insere em uma série de investigações sobre funcionários fantasmas e uso irregular da estrutura da ALMT.  

Já Ulysses Moraes (Podemos), que obteve cerca de 56,2 mil votos e retorna à Assembleia com cargo eletivo, é alvo de investigação aberta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para apurar se teria exercido efetivamente as funções de servidor comissionado da própria Casa. O procedimento foi aberto após denúncia de suposta ausência de efetivo exercício das atribuições. O MP pediu à ALMT documentos funcionais, registros de nomeação e informações sobre lotação e exoneração. Moraes nega a acusação.  

A primeira-dama de Rondonópolis (212 KM ao sul de Cuiabá), Alessandra Ferreira (Podemos), eleita com aproximadamente 50,8 mil votos, responde a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Agir. A ação questiona suposto abuso de poder político e econômico e a utilização da estrutura da Prefeitura de Rondonópolis, administrada por seu marido, Cláudio Ferreira (PL), para favorecer sua candidatura.  

Entre os episódios citados estão eventos públicos, obras, serviços e canais oficiais de comunicação. O TRE-MT chegou a determinar que o prefeito e a prefeitura se abstivessem de utilizar bens, serviços, recursos, eventos ou obras municipais para promover a candidatura de Alessandra, sob pena de multa de R$ 20 mil por descumprimento. Sua campanha foi alvo de busca e apreensão na véspera da eleição, no último dia 3 de outubro, em que foram apreendidos R$ 235 mil em dinheiro.  

O reeleito deputado Faissal Calil (PL), com cerca de 41 mil votos, foi alvo da Operação Gemini, da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Segundo a investigação, mensagens trocadas entre o deputado e o advogado Roberto Zampieri foram analisadas pela PF em uma apuração que envolve o desembargador afastado Dirceu dos Santos.  

Relatórios da Polícia Federal apontaram Faissal como pessoa próxima ao desembargador e levantaram suspeitas sobre sua participação em negociações patrimoniais relacionadas ao magistrado. O deputado nega envolvimento com venda de sentenças e afirmou que está disposto a prestar esclarecimentos.  

O deputado estadual Nininho (Republicanos), reeleito com cerca de 33,4 mil votos, é o caso em que a situação processual é mais avançada entre os parlamentares citados. Em abril, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e o tornou réu por corrupção ativa em processo relacionado à concessão da rodovia MT-130.  

Segundo o MPF, a denúncia aponta suposto pagamento de R$ 7 milhões em propina para viabilizar a assinatura do contrato de concessão da rodovia em 2011. O caso também envolve o ex-governador Silval Barbosa.  

O novato Alcino Barcelos (PL), eleito com aproximadamente 22,6 mil votos, foi alvo de uma operação do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) em setembro. A investigação apura supostas fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa relacionadas a contratos da Prefeitura de Pontes e Lacerda, município que ele administrou.  

A investigação identificou sete contratos entre uma empresa investigada e a prefeitura, cinco deles firmados entre 2022 e 2023, que somavam cerca de R$ 4,7 milhões, valor atualizado para aproximadamente R$ 5,78 milhões. Foram autorizadas buscas, quebras de sigilo e bloqueio de bens. Barcelos nega irregularidades.  

Outro novato, Adelcino Lopo (Podemos), foi eleito com cerca de 21,1 mil votos, e também entrou no radar da Justiça Eleitoral durante a campanha. Uma denúncia apresentada pelo aplicativo Pardal levou ao Ministério Público Eleitoral um caso envolvendo a realização de evento político com distribuição de comida e bebida, incluindo churrasco, a eleitores.

O caso foi encaminhado ao MPE para avaliação sobre eventual adoção de medidas. A Justiça Eleitoral não analisou naquele momento se as imagens comprovavam a distribuição dos alimentos. Portanto, trata-se de investigação em andamento, e não de condenação.   

O deputado Chico Guarnieri (PSDB), reeleito com aproximadamente 18,8 mil votos, chega à nova legislatura com uma condenação por dano ambiental. A Justiça de Mato Grosso manteve decisão que o condenou ao pagamento de cerca de R$ 51,4 mil por danos ambientais provocados pelo desmatamento de aproximadamente 8 hectares de vegetação nativa em uma propriedade em Barra do Bugres.  

O deputado também apareceu entre os candidatos com maior volume de multas ambientais no país, segundo levantamento divulgado durante a campanha. Guarnieri contesta as autuações e afirma que parte das áreas apontadas não corresponderia ao que foi divulgado.  

Dois que ficaram fora   

Além dos nove eleitos, dois candidatos que não conseguiram uma cadeira na Assembleia também foram alvos de operações durante o ciclo eleitoral. O deputado Elizeu Nascimento (PL) foi alvo da Operação Emenda Oculta, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) do Ministério Público Estadual (MPE).  

A investigação apura suposto desvio de emendas parlamentares por meio de institutos. Segundo as investigações, Elizeu e seu irmão, o vereador Cezinha Nascimento (União), destinaram mais de R$ 7 milhões a entidades investigadas. O deputado negou irregularidades e afirmou que os R$ 150 mil encontrados em sua residência tinham origem declarada.  

Já Hugo Garcia (PSDB) também foi alvo de operação. A Operação Mandato Espúrio, da Polícia Civil, investiga suposto desvio de mais de R$ 1 milhão do Instituto Mato-Grossense de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigação (Imafir-MT).  A apuração cita suspeitas de furto qualificado, estelionato e falsidade ideológica e teve como alvo o então presidente da entidade.