Sindicato fala em manobra da AL aciona Justiça para sessão extraordinária

A votação para apreciação do veto do Governo de Mato Grosso em cima do Projeto de Lei, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que concede o reajuste de 6,8% aos servidores do Poder, ainda está longe de ter um ponto final. Mesmo com a decisão obrigando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a apreciar o projeto em regime de urgência em sessão ordinária, a Casa de Leis sequer levou a plenário diante do esvaziamento da sessão, postergando a votação para 7 de outubro, após as eleições.

Nesta quinta-feira (10), o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat) em petição ao TJMT, solicita uma sessão extraordinária para votação do projeto de lei. Para o sindicato, houve um descumprimento da ordem judicial, que obrigava o parlamento a votar o aumento.

Conforme documento obtido pelo , o veto foi incluído na pauta da sessão plenária desta, como determinado o Judiciário, mas a votação não ocorreu porque apenas nove deputados estavam presentes. Para a entidade, a simples inclusão da matéria na Ordem do Dia não significa o cumprimento integral da decisão, já que o objetivo era garantir a renovação da votação com voto aberto.

O Sinjusmat também questiona a falta de quórum. A entidade reconhece que o presidente da Assembleia, Max Russi (PODE) não pode obrigar os parlamentares a comparecer ou determinar o conteúdo de seus votos, mas sustenta que poderia adotar outras medidas para tentar garantir a realização da votação, como novas convocações, comunicação aos deputados e convocação de sessão extraordinária.

O sindicato pede ainda que a Assembleia apresente a ata integral da sessão, o registro audiovisual, a lista nominal de presença, eventuais justificativas de ausência e as comunicações feitas pela Presidência ou pela Mesa Diretora aos parlamentares. A intenção é verificar se a falta de quórum foi apenas uma impossibilidade momentânea ou se houve algum tipo de esvaziamento deliberado da sessão.

Como alternativa, caso o TJ entenda que a falta de quórum impediu a votação de forma momentânea, o sindicato pede que uma nova sessão plenária extraordinária, preferencialmente em até 24 horas, com pauta específica para a apreciação do veto por votação aberta. O sindicato também quer que, caso uma nova sessão termine sem quórum, a Assembleia seja novamente convocada em prazo curto, até que a votação seja efetivamente realizada.