CNJ cobra explicações sobre gravações entre advogados e presos na PCE

O conselheiro Ulisses Rabaneda, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), requisitou informações oficiais sobre a suposta instalação de equipamentos de gravação de áudio e vídeo entre advogados e presos nos parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. 

Dois ofícios foram encaminhados; um para o juiz Geraldo Fidelis Neto, titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e corregedor dos presídios da capital e outro ao desembargador Orlando de Almeida Perri, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF). 

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Conforme divulgado na imprensa, os dispositivos teriam capacidade de registrar conversas entre advogados e presidiários, o que pode configurar violação do sigilo profissional, direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia.

A apreensão dos equipamentos no interior da PCE e a requisição de perícia foram determinadas pelo juiz Geraldo Fidelis Neto, com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT). A medida foi adotada após pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) para apurar os fatos.

A medida do conselheiro, formalizada na quarta-feira (15), tem como base o artigo 103-B, parágrafo 4º, da Constituição Federal, e o artigo 17, inciso VII, do Regimento Interno do CNJ, que permitem ao órgão requisitar informações a magistrados e tribunais sobre fatos de interesse da Justiça.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, também classificou a situação como “gravíssima”. De acordo com ela, a constatação da existência dos equipamentos foi feita pela Polícia Federal durante uma inspeção solicitada pela própria entidade.

Segundo a OAB-MT, o Laudo constatou gravações no ambiente do parlatório da PCE entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro deste ano. O documento ainda servirá de base para novos pedidos de providências à Justiça e aos órgãos de controle.