Com alta de 140% em casos de ludopatia no SUS, MPF investiga abusos na publicidade de 'bets'

A rápida expansão das plataformas de apostas online, as chamadas bets, tem gerado um custo social alarmante que vai além do prejuízo financeiro das famílias, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS) com o aumento dos casos de ludopatia ( jogo patológico). Diante desse cenário, o procurador da República Fabiano de Moraes, coordenador da Comissão de Saúde do Ministério Público Federal (MPF), defendeu que o repasse atual de 1% da arrecadação tributária do setor para o SUS é insuficiente e precisa ser ampliado para financiar ações de prevenção e mitigação do jogo compulsivo.

A declaração foi feita durante uma audiência pública na Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados, que debateu os impactos sociais, econômicos e de saúde pública desse mercado no Brasil. O representante do MPF alertou que a facilidade de apostar pelo celular potencializa os riscos da atividade, que hoje é amplamente impulsionada por campanhas publicitárias atreladas ao futebol, a atletas e a influenciadores populares.

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De acordo com o procurador, essa forte presença na mídia transforma o esporte em uma vitrine de captação de clientes, atingindo diretamente crianças e adolescentes. Para garantir a proteção dos consumidores e da infância, ele argumentou que o país precisa adotar restrições severas à publicidade das bets, seguindo o modelo rigoroso que já é aplicado às indústrias de tabaco e de bebidas alcoólicas.

Embora o governo federal tenha implementado avanços recentes, como a proibição do uso de cartões de crédito e de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para apostas, além da criação da Plataforma Centralizada de Autoexclusão por CPF, o MPF aponta que a fiscalização ainda é falha e que o arcabouço legal precisa evoluir. Entre as novas medidas propostas, o procurador defende a obrigação de as empresas checarem a compatibilidade financeira dos apostadores para evitar o superendividamento, a criação de um teto de gastos fixo e padronizado para todas as operadoras e a garantia de transparência nos algoritmos das plataformas.

“A estrutura de proteção tem muito a avançar e precisamos fazer valer as normas que já existem, uma vez que o arcabouço legal existente não está totalmente implementado e a fiscalização ainda é falha”, afirmou o procurador.

A gravidade do problema é endossada por dados de saúde pública, que já classificam a ludopatia como a quarta dependência mais comum no Brasil, atrás apenas do álcool, do tabaco e da maconha. Entre os anos de 2018 e 2025, o SUS registrou um expressivo aumento de 140% nos atendimentos de saúde mental ligados a jogos compulsivos.

O perfil dos mais afetados acende um alerta, já que os jovens e as populações socioeconomicamente vulneráveis são os que apresentam maior risco de desenvolver o vício. Esse cenário se desenvolve em paralelo a um mercado altamente lucrativo, uma vez que, em 2025, mais de 25 milhões de pessoas apostaram em plataformas legalizadas, movimentando um faturamento bruto de R$ 37 bilhões e gerando R$ 9 bilhões em tributos.

Como resposta, o MPF já instaurou inquéritos civis públicos para investigar os impactos socioeconômicos do setor e coibir abusos publicitários, especialmente durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.

“O compromisso do MPF é com a proteção da saúde mental, do orçamento das famílias, dos consumidores mais vulneráveis e das crianças e adolescentes, público atingido pela publicidade das bets”, concluiu.