Contrato milionário com empresa responsável por cirurgias está 'desaparecido', diz servidor

Mayke Toscano/Gcom-MT

Atualizada às 17h30 - Um dos dois contratos entre o governo do Estado de Mato Grosso e a empresa 20/20, 'desapareceu' da Secretaria de Estado de Saúde (SES). O contrato, para realização de cirurgias oftalmológicas no projeto Caravana da Transformação, foi firmado em  2017 no valor de R$ 28 milhões, mais aditivos.

De acordo com um funcionário da SES, que procurou o Gazeta Digital, o contrato não foi localizado na busca e apreensão realizada pelo Grupo de Atuação Especial contra O Crime Organizado (Gaeco) no último dia 3 de setembro, na operação Catarata.

Diante disso, promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pelas investigações no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, teria solicitado por ofício o documento na quinta-feira (6). Em resposta, a Secretaria informou que não havia localizado o referido contrato.

"Esse contrato se encontra desaparecido. Todos estão procurando", disse a fonte que pediu para não ser identificado por medo de represália.

A execução do contrato com a empresa 20/20 também está sendo alvo de investigação do MPE. O contrato, de quase R$ 50 milhões, foi firmado em 2016, no valor de R$ 15 milhões. Já o segundo, que ainda não foi localizado, é de R$ 28 milhões.

O Gazeta Digital entrou em contato com o promotor Mauro Zaque, porém até o momento não retornou as ligações da reportagem.

Francisco Alves/Gcom-MT

Na semana passada o governo do Estado se manifestou, por meio de nota, contestando as 9 acusações do Ministério Público Estadual (MPE) relacionadas a supostas irregularidades nos atendimentos oftalmológicos realizados na Caravana da Transformação, caso que é alvo da Operação Catarata, deflagrada no último dia 3.

Conforme o órgão de investigação, cirurgias de catarata teriam sido pagas em relação a pacientes que não teriam se submetido ao procedimento e apontou que Adão Milton Rodrigues, Agemiro Gonçalves da Silva, Joana Maria de Arruda Santos, Lucinei Marcia da Silva Lima, Nilce da Silva Lara, Isaurino José dos Santos, Hudson Antônio de Siqueira, Armantino Ferreira da Silva e Alice Ferreira dos Santos, todos da “Etapa Cuiabá” do programa foram alvos da irregularidade.

O Executivo Estadual, por sua vez, afirma que em todos os casos citados, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) não certificou a ocorrência, não autorizou e nem efetuou o pagamento referente às cirurgias não realizadas.

Os pacientes foram ouvidos pelo Ministério Público e, conforme o governo, eles disseram a verdade, mas que o MPE se equivocou ao supor, com base em documentos incompletos, que cirurgias não realizadas foram pagas. “Documentação da Secretaria de Saúde comprova que, dos nove casos trazidos aos autos pelo MPE, NÃO CONSTAM os pagamentos de procedimentos não realizados”, diz trecho da nota.

O Executivo afirma ainda que conforme documentação apreendida pelo MPE, Adão Milton Rodrigues, Armantino Ferreira da Silva e Alice Ferreira dos Santos somente tiveram um dos olhos operado de catarata (facoemulsificação com implante de lente intra-ocular), enquanto que os demais pacientes mencionados não se submeteram a nenhuma cirurgia.

“O que eles têm em comum, e por conta disso a empresa fornecedora deve ser remunerada, é que todos se submeteram à consulta médica e exames oftalmológicos diversos, todos estes previstos e autorizados pelo contrato, em benefício da população – aspecto este incontestável, confessado nos próprios depoimentos e vídeos trazidos pelo Ministério Público”, destaca.

O governo defende que para confirmar que não houve o pagamento de cirurgia de catarata nos casos dos pacientes citados, basta comparar o quantitativo de cada procedimento descrito em cada nota fiscal emitida pela empresa fornecedora com a lista de nomes constantes dos mencionados processos administrativos.

O governo do Estado ressaltou na nota que o Ministério Público e o Poder Judiciário nunca questionaram a idoneidade no processo de contratação da empresa 20/20 Serviços Médicos, que realiza os atendimentos oftalmológicos, nem mesmo o preço pago pelo Poder Público por cada procedimento a partir da Tabela SUS, em que foi cobrado, em 2018, o valor de R$ 10 por cada consulta médica especializada.

O Estado também lamentou que, se mantida a suspensão completa do contrato,cerca de 150 pacientes, cujos atendimentos estão agendados para os próximos dias 14, 21 e 29 de setembro, sejam prejudicados. “Estes pacientes ainda não receberam alta médica e, com a decisão judicial, os atendimentos não poderão ser realizados, de modo que os pacientes ainda estavam sendo objeto de acompanhamento médico pela referida empresa sem qualquer custo adicional ao Estado”, conclui a nota. 

Outro lado - Procurada, a Secretaria Estadual de Saúde, informou por meio da assessoria de imprensa, que o processo foi localizado na tarde desta segunda-feira e entregue ao Ministério Público.

Confira na íntegra

NOTA – ENTREGA DE CONTRATO AO MP

Documentos referentes ao processo 65.105/2017, pertinentes a contrato entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa 20/20 Serviços Médicos, foram protocolados na tarde desta segunda-feira (10.09) no Ministério Público Estadual. No último dia 3 de setembro, agentes do Gaeco recolheram documentos na sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o processo em questão não foi levado, fato que só foi apurado mais tarde na conferência dos documentos.

No final do expediente da última quinta-feira (06.09), véspera de feriado, uma servidora do Ministério Público esteve na SES em busca dos documentos. Conforme certidão expedida e entregue pela SES à servidora do MP, devido ao adiantado da hora, não foi possível realizar buscas para encontrar o processo, que foi localizado nesta segunda feira na Unidade Setorial de Controle Interno, e entregue hoje à tarde na 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, para a Técnica Administrativa Fabiana Naiara dos Santos Dias, mediante protocolo.

Por fim, a SES esclarece que os documentos do referido processo, assim como os demais entregues ao MP, sempre estiveram disponíveis para consulta no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES).