Justiça nega irregularidade em decisão e mantém diretores de presídio afastados

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que determinou o afastamento cautelar do diretor da Penitenciária, Adalberto Dias de Oliveira, e do vice-diretor Antônio Carlos Negreiros dos Santos de suas funções públicas na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite Ferreira (“Ferrugem”), em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). Ambos são acusados de tortura contra os detentos.

Segundo os advogados, a decisão do TJ violou o direito ao contraditório e ampla defesa, sob argumento de que os diretores teriam sido afastados sem prévia oitiva, com base em relatos de detentos e em parecer do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) supostamente elaborado pelo próprio relator, o desembargador Orlando de Almeida Perri. O que denotaria parcialidade e confusão entre as funções de investigar e julgar. Além disso, foi requerida suspensão dos efeitos da decisão quanto ao afastamento cautelar, pedindo o imediato retorno às funções. 

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Em sua decisão, o ministro enfatizou que não verificou ocorrência de ilegalidade ou urgência e considerou que a medida impugnada não se revela teratológica, ou seja, ato que fuja da lógica jurídica e aos princípios fundamentais. 

"Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer", determinou. 

Conforme noticiou o , o desembargador Orlando de Almeida Perri determinou, em dezembro de 2025, o afastamento dos diretores e de policiais penais da penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, mais conhecida como Ferrugem. A medida se deu diante de relatório do GMF e do TJ.

O relatório aborda as denúncias de violência física e tortura. De acordo com os documentos, essas práticas já haviam sido identificadas em inspeção realizada em 2020, quando 67 dos 72 presos ouvidos relataram agressões sistemáticas por parte de policiais penais, confirmadas por exames de corpo de delito. Entre os métodos citados estão espancamentos frequentes, disparos de balas de borracha a curta distância e uso indiscriminado de spray de pimenta.

Em 2025, a equipe constatou que a prática continuou e, segundo o relatório, se agravou. Alguns dos policiais identificados como autores de tortura em 2020 continuaram atuando na unidade.