Defesa cita bons antecedentes e cargo na AL para pedir liberdade a servidor

Em recurso ajuizado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) a defesa de Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, servidor afastado da Assembleia Legislativa que confessou ter matado a tiros Ney Muller Alves Pereira, pediu a liberdade dele citando o cargo que ele possui, os bons antecedentes e o fato de que ele se entregou à polícia espontaneamente. Porém, a Justiça negou a liminar. 

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Luiz Eduardo foi preso no último dia 10 de abril após ter matado Ney Muller na noite do dia 9. Os advogados do ex-procurador ajuizaram um habeas corpus contra a decisão da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, que converteu a prisão em flagrante dele em prisão preventiva.

Defenderam a nulidade da prisão, já que não foi cumprida em perseguição ou em resultado de investigação, pelo contrário, o próprio suspeito agendou e se apresentou à Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), acompanhado dos advogados, e entregou a arma do crime e o veículo utilizado no crime.

Argumentaram que, neste caso, não caberia o decreto de prisão preventiva e, então, pediram a concessão imediata da liberdade ao suspeito. Pediram a tutela de urgência.

“Ausentes os pressupostos e requisitos do claustro cautelar, mormente em vista das condições pessoais favoráveis ostentadas pelo paciente, como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e emprego lícito como advogado e procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, sendo, ainda, o único responsável pelo sustento de sua família, e tendo se apresentado espontaneamente na Delegacia para colaborar com a elucidação do caso”, pontuaram.

O desembargador Gilberto Giraldelli, contudo, indeferiu o pedido de urgência e intimou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que se manifeste sobre o caso.

O caso
O advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, se apresentou à polícia no dia 10 de abril de 2025 após matar Ney Muller Alves Pereira, 42, na noite do dia anterior, ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no bairro Boa Esperança, em Cuiabá. Ele disparou contra o homem em situação de rua e fugiu na sequência.

Testemunhas afirmaram que uma caminhonete Land Rover parou o veículo e chamou a vítima, que ao se aproximar, foi atingida pelo disparo. Após matar o homem, Luiz Eduardo fugiu em disparada sentido Avenida Fernando Corrêa da Costa. Ney Muller foi encontrado caído no chão com ferimentos de disparos de arma de fogo, por volta das 21h10.

Na tarde do dia 11 de abril, após audiência de custódia, o ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo Figueiredo Rocha e Silva, teve sua prisão em flagrante convertida para prisão preventiva. Dias depois a ALMT o dispensou do cargo.