Defesa de policiais pede sigilo de processo e argumenta 'intensa repercussão pública'

A defesa dos policiais militares Anderson de Amaral Rodrigues e Alan Carvalho da Silva requereu a decretação de sigilo processual do caso onde os dois são investigados por suposta participação em assalto à agência bancária do Sicredi ocorrido em 31 de julho deste ano no município de Brasnorte (579 km a noroeste de Cuiabá). Conforme divulgado por autoridades das forças de segurança de Mato Grosso em entrevista coletiva na Secretária de Segurança Pública (Sesp), os dois podem ter facilitado a fuga dos criminosos diante da demora em atender a ocorrência.

No requerimento apresentado à 11ª Vara de Justiça Especializada em Direito Militar, a defesa argumenta que “há um inegável "clamor social e ânsia punitiva" que tem impulsionado a percepção e o tratamento deste caso perante a mídia local e nacional” e o fato do processo possuir nível zero de sigilo, ou seja, está público, “corrobora a necessidade de sua reavaliação”.

É alegado que a suposta prática dos crimes de corrupção passiva e prevaricação correlacionados ao roubo à agência do Sicredi envolvendo os policiais militares têm gerado “intensa repercussão pública” e que a natureza dos crimes imputados a eles demandam uma “cautela redobrada” quanto à publicidade dos atos processuais.

“A exposição irrestrita pode comprometer a imparcialidade do julgamento, a integridade da prova e, principalmente, a privacidade e a imagem dos acusados, que, até prova em contrário, gozam da presunção de inocência. A própria petição defensiva já apontava a influência do clamor social, defendendo uma "análise fria das provas" para evitar que o processo fosse conduzido pela opinião pública e pela "ânsia punitiva". A manutenção do acesso irrestrito, com a constatação de acessos de terceiros sem ligação com o processo, apenas agrava este cenário, comprometendo a busca pela verdade real e a lisura da persecução penal”, diz trecho.

Diante disso a defesa pede a recebimento e deferimento da petição para decretação de sigilo processual, assim como imediata alteração do nível de sigilo do processo para sigiloso, restringindo o acesso aos autos apenas às partes, seus procuradores legalmente constituídos, ao Ministério Público e aos servidores da Justiça.

O caso

Por volta das 14h do dia 31 de julho deste ano, 4 criminosos atacaram a agência bancária do Sicredi em Brasnorte, pegaram reféns e fugiram em direção a Juína (735 km a noroeste). No percurso liberam dois reféns. O valor roubado não foi divulgado.

Equipes da Força Tática de Juína, equipes de Juara, Brasnorte, Campo Novo do Parecis, Força Tática do 7° CR e de Brasnorte foram mobilizadas, bem como o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAer), assim como equipes da Força Tática de Sinop e Alta Floresta.

No dia 2 de agosto foram presas 6 pessoas na divisa entre Mato Grosso e Rondônia Dos 6 presos, 4 atuaram diretamente no roubo e outras duas pessoas deram apoio. Atuaram nas prisões cerca de 100 agentes das forças de segurança de Mato Grosso, com equipes do GCCO, da Polícia Civil, do Bope, Ciopaer, Força Tática e outras unidades da PM.

No mesmo dia a Sesp divulgou que Dois cabos da Polícia Militar foram presos, suspeitos de terem facilitado a fuga da quadrilha. De acordo com as investigações, os policiais teriam atrasado a perseguição aos bandidos, logo após o assalto e receberiam dinheiro para permitir a fuga dos criminosos.

Foi informado que neste momento a Corregedoria Geral da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) acompanha as prisões e abrirá procedimento administrativo (PAD) para adotar todas as medidas cabíveis ao caso.