Delegado nega pedido de afastamento e sindicato deve recorrer à Justiça Federal

O delegado Rogério da Silva Ferreira, titular da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), negou o pedido do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo de Mato Grosso (Sinpaig) para auditoria, responsabilização e afastamento do secretário de Planejamento e Gestão (Seplag), Basílio Bezerra. Em resposta ao ofício do sindicato, o delegado alegou que o processo foi remetido à esfera federal e que a Decon não possui mais competência para tomar decisões sobre o caso.

Além disso, o delegado recomendou que a entidade encaminhe as demandas ao Ministério Público Estadual (MPMT), ao Ministério Público Federal (MPF), ao Poder Judiciário Federal e à Polícia Federal. No documento, datado desta segunda-feira (2), a autoridade pontua que todas as denúncias referentes à empresa Capital Consig, sobre fraudes em empréstimos e cartões de crédito, já não tramitam na Decon.

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“Diante desse cenário, não é possível a esta autoridade policial atender às solicitações formuladas por esse respeitável Sindicato, uma vez que houve declínio de atribuição desta Delegacia Especializada e desta autoridade policial para condução da investigação, em razão de determinação judicial expressa”, diz o documento.

Os pedidos

Na semana passada, o Sinpaig protocolou um ofício afirmando que dados relacionados aos financiamentos dos servidores haviam sumido durante a migração de sistemas operacionais. A entidade também acusava o secretário da pasta de ter extraviado documentos.

O sindicato argumentava a existência de inconsistências no novo sistema, risco concreto de perda de provas digitais, dificuldades para identificação de fraudes envolvendo cartões de crédito consignados e prejuízos à persecução penal. Assim, solicitava a notificação à Seplag-MT, o encaminhamento dos fatos ao Ministério Público Estadual e a adoção de medidas para auditoria do sistema e responsabilização de agentes públicos.

No entanto, após o pedido do sindicato, uma decisão judicial determinou que o processo fosse remetido à Justiça Federal, motivo pelo qual o delegado declinou de atender às solicitações da categoria.

Outro lado

A Seplag afirmou que a migração para o sistema ConsigFácil ocorreu com total segurança e rigor técnico.