Desembargadora pede que MPF se manifeste em ação envolvendo Emanuel e Márcia Pinheiro

A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Daniele Maranhão, determinou que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste no pedido de exceção de suspeição proveniente da Operação Capistrum, que investiga um suposto esquema de contratações na Saúde para benefício político e eleitoral ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).  

A decisão publicada na sexta-feira (21) aponta que as duas ações do caso e uma medida cautelar, chegaram a Justiça Federal em momentos diferentes e sem vinculação entre si “o que impossibilitou o exame conjunto de seu conteúdo e de eventuais providências a serem requeridas pelo Ministério Público Federal”.  

“Reunidos os feitos, em relação aos quais determino apensamento, devem os autos retornar ao MPF, para exame e valoração dos fatos e para requerer o que entender de direito, pois a alteração de competência importou na alteração do órgão acusador, a quem cabe, inicialmente, a condução das investigações”, diz trecho da decisão.  

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A magistrada ainda afirma que analisará os demais pedidos dos investigados somente após a manifestação do MPF, “tanto em relação ao conjunto dos fatos, quanto a eventual pedido específico da defesa”.  

Operação Capistrum 

Deflagrada em outubro de 2021 pelo Naco, a operação decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-adjunta de governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um suposto esquema de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do "Prêmio Saúde", que pagavam até R$ 6 mil a mais para os comissionados.