Cerca de 3 mil servidores da capital estão superendividados por fraudes em consignados

O superindividamento decorrente de fraudes dos empréstimos consignados também atinge a esfera municipal de Cuiabá. Diante do escândalo envolvendo empresas de crédito a servidores públicos estaduais, um levantamento feito pela Prefeitura de Cuiabá aponta que pelo menos 3 mil funcionários enfrentam problemas financeiros com os empréstimos de juros abusivos.

A informação foi revelada pela secretária adjunta do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Mariana Almeida Borges. De acordo com a gestora, o problema veio à tona após a realização de um mutirão do consignado, momento em que foram descobertas diversas práticas ilegais nos contratos bancários, incluindo a atuação do Banco Master.

“Assim, quando a gente decidiu realizar o mutirão do consignado, que foi em setembro do ano passado, a gente não imaginava tantas coisas ilegais que a gente iria encontrar, né? E jamais imaginaria que aconteceria esse escândalo do Banco Master meses depois, né?”, afirmou ao Jornal do Meio-Dia desta sexta-feira (11).

Leia também - Mauro Mendes critica força do Nordeste

A adjunta explicou que o Banco Master recontratava fintechs para ofertar crédito consignado por meio de cartões de crédito, cujos contratos traziam o “valor devido do contrato a definir”, impossibilitando que o servidor soubesse o montante exato de sua dívida.

“Então, como que o servidor público vai pagar algo que ele não sabe nem quanto que ele está devendo?”, questionou.

Além disso, muitos contratantes nunca recebiam o cartão físico, tendo que recorrer a ligações telefônicas para solicitar valores depositados em conta, cujos juros incidiam na modalidade rotativa e acumulavam-se de forma composta a cada nova operação.

“Com o decreto que tinha na gestão passada, qualquer agiota podia abrir uma fintech e emprestar dinheiro para o servidor municipal”, declarou.

A situação levou a administração municipal a suspender novas contratações de crédito consignado de cartão de crédito e a sancionar um novo decreto mais rigoroso para o cadastro das instituições financeiras.

No total, o Procon municipal registrou reclamações de cerca de 5.900 servidores, de um universo estimado de 13 mil funcionários com empréstimos consignados na prefeitura. A secretária pontuou que se trata de uma alta relevância, pois “é muita gente” em situação de endividamento.

Uma avaliação realizada revelou que pelo menos 3 mil desses servidores encontram-se em situação de superendividamento apenas por causa dos empréstimos, lidando com cobranças sem critério.

“Com juros abusivos e sem critério nenhum. Porque hoje existe uma margem para se liberar o crédito consignado, mas essa margem não estava sendo respeitada pelos bancos, pela administração pública”, avaliou.

A investigação também apontou que, das 11 instituições com irregularidades detectadas, cerca de sete operavam como fintechs sem autorização do Banco Central para realizar operações de crédito consignado, utilizando bancos maiores, como o Banco Master, apenas como fachada ou meio de autorização. O caso já foi encaminhado ao Ministério Público, e a prefeitura segue finalizando os julgamentos administrativos para responsabilizar as empresas envolvidas.

“Infelizmente, a gente encontrou, a gente pediu para os servidores trazerem mais de uma folha de holerite, e a gente notou que, em vários meses, estava descontando a parcela. Isso só naqueles holerites que a gente teve acesso. Imagina por quanto tempo ficou descontando essa parcela?”, concluiu Mariana.