Vistorias do TCE revelam mofo e infiltrações em postos de saúde de Confresa

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) julgou procedente uma Representação de Natureza Interna para apurar falhas estruturais e de conservação em nove unidades municipais de saúde de Confresa (1160 km a nordeste de Cuiabá). As inspeções presenciais, realizadas pela equipe técnica em novembro de 2024, revelaram deficiências sanitárias e de infraestrutura que comprometiam as condições de atendimento à população.

A decisão singular foi proferida pelo conselheiro relator Alisson Alencar, tendo como responsáveis o ex-prefeito Rônio Condão Barros Milhomem (PP) e a ex-secretária municipal de Saúde Edna Maria Teixeira Reis Gomes. Durante a instrução processual, a defesa alegou que os problemas eram herdados de gestões anteriores e que o curto intervalo entre as inspeções e o encerramento do mandato inviabilizou a execução de reformas amplas.

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O Ministério Público de Contas, por sua vez, manifestou-se pela procedência, com aplicação de multa aos ex-gestores. Entre os principais achados do relatório estão infiltrações, presença de mofo, avarias em pisos e telhados, mobiliário inadequado e falhas gerais na conservação predial dos espaços utilizados no serviço público.

Ainda, apesar de manter o reconhecimento da irregularidade, o relator ponderou que os gestores adotaram medidas administrativas parciais e conseguiram solucionar parte dos apontamentos logo após a primeira vistoria. No Hospital Municipal, por exemplo, uma fiscalização em 1.º de novembro de 2024 apontou 10 problemas, dos quais oito já haviam sido regularizados em uma nova vistoria realizada em 6 de novembro.

O TCE considerou que intervenções estruturais de maior complexidade exigem planejamento, recursos, tempo de execução e contratação de serviços, fatores agravados pelo final de mandato. Diante desse esforço inicial e do período exíguo restante para o término da gestão, o conselheiro julgou desproporcional a aplicação de sanção pecuniária, decidindo afastar a multa aos ex-dirigentes.

Determinações à gestão atual

Embora a multa tenha sido afastada, a irregularidade foi mantida. O Tribunal determinou que a atual administração da Prefeitura de Confresa realize um levantamento atualizado das condições estruturais e materiais das unidades de saúde.

A gestão municipal deverá apresentar um plano de ação para sanar as inadequações remanescentes, em estrita conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O planejamento exigido deve detalhar as medidas corretivas, o cronograma de execução, os responsáveis, as fontes de recursos e os documentos comprobatórios das intervenções.