Em decisão que autorizou ação da PF, juiz diz que empresa foi paga com dinheiro de emenda

Na decisão em que autorizou a Operação Miasma, o juiz federal Diogo Negrisoli Oliveira citou várias inconsistências na contratação da empresa Ikhon Gestão Conhecimento e Tecnologia Ltda, como, por exemplo, o curto período para conclusão da licitação de quase R$ 15 milhões, concretizada em 19 dias. Ele também pontuou que os pagamentos foram feitos com recursos federais de emenda parlamentar.

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O Gabinete de Intervenção do Estado descobriu no ano passado que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, comprou um software de gestão e nunca o havia utilizado. O contrato em questão foi firmado em maio de 2022 com a empresa Ikhon Gestão Conhecimento e Tecnologia Ltda, no valor de R$ 14.935.156,00.

A prefeitura já havia pagado R$ 8.036 milhões pelo software, mesmo sem nunca ter sido implantado dentro da gestão da Saúde. Além disso, chamou a atenção que a contratação refere-se a 7 mil licenças de uso do sistema, cada uma no valor de R$ 1.920,00, no entanto, a Secretaria de Saúde possui cerca de 5.500 trabalhadores, muitos dos quais não teriam necessidade de acessar o sistema de gestão de documento.

O caso foi encaminhado à Polícia Federal após a identificação do uso de verba federal nos pagamentos feitos à Ikhon. O juiz Diogo Negrisoli citou que grande parte dos “recursos utilizados são oriundos da emenda parlamentar nº 71120001”. Na decisão que autorizou a operação da PF o juiz ainda citou outras inconsistências.

“Inconsistências na pesquisa de mercado, seja em relação aos parâmetros de preços públicos, seja em relação aos orçamentos fornecidos por particulares. [...] O ente municipal já seria atendido pelo Sistema MVP, cuja substituição, segundo o denunciante, não teria sido justificada tecnicamente”.

Um dos principais pontos destacados pelo magistrado foi que todo o procedimento de licitação, de quase R$ 15 milhões, foi realizado em um curto prazo de 19 dias (sendo iniciado em 13/05/2022 e o contrato assinado em 1º/06/2022).

Ele também mencionou que um dos proprietários da Ikhon, Fabiano Carvalho, é sócio da empresa DOC Security, que possui certificação para utilização do mesmo software que a Ikhon e também tem contrato vigente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

A operação

A Polícia Federal deflagrou a Operação Miasma, na manhã desta terça-feira (28), com objetivo de cumprir 32 mandados de busca e apreensão referentes a fraudes em licitação nos anos de 2021 e 2023 na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

As ordens são cumpridas em cidades de Mato Grosso, Amazonas, Tocantins e Distrito Federal. Além das buscas, houve a efetivação de medidas cautelares de suspensão de pagamentos de contratos públicos e de afastamento de função pública.

As apurações apontam indícios de montagem no processo de adesão à ata de registro de preço, com participação de diversas empresas parceiras, bem como que a liberação e pagamento das licenças do software não possuíam correlação com a efetiva implantação e adesão à funcionalidade.

Além do programa de computador, é apurada a fraude na formalização e execução de contratos de locação de vans e ambulâncias pela Secretaria Municipal de Saúde, que constataram que um dos veículos empregados na execução dos serviços não pertenciam à empresa contratada e que estaria registrado no nome do pai de um dos servidores públicos responsáveis pela fiscalização contratual.