STF nega ação e mantém decisão que inocentou ré anulada

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou um habeas corpus da bióloga Rafaela Screnci da Costa Ribeiro. O pedido buscava reformar a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a anulação da sentença de absolvição sumária por duplo homicídio. O júri popular da ré estava marcado para o último dia 2, mas foi adiado e não tem nova data.

A motorista responde a processo pelo atropelamento e morte de Myllena de Lacerda Inocêncio e Ramon Alcides Viveiros, além de deixar Hya Girotto Santos gravemente ferida. O acidente ocorreu em 23 de dezembro de 2018, na avenida Isaac Póvoas. Conforme consta nos autos, a defesa de Rafaela argumenta sobre a existência de omissão no acórdão embargado, requerendo o acolhimento do recurso para que seja sanado o vício apontado.

Porém, a ministra rejeitou os argumentos, afirmando que a pronúncia para que ela vá ao júri popular é um mero juízo de admissibilidade da acusação, que exige apenas a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade, e não prova definitiva.

“As instâncias antecedentes assentaram que a pronúncia está corroborada pelo conjunto probatório dos autos na origem, tendo sido produzida prova na fase judicial com a qual se alinham outros elementos probatórios, com a presença de indícios mínimos de autoria e materialidade. Os órgãos judiciais antecedentes decidiram em consonância com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, no sentido de que a decisão de pronúncia é mero juízo de admissibilidade da acusação, motivo por que nela não se exige a prova plena, tal como exigido nas sentenças condenatórias em ações penais que não são da competência do júri”, diz trecho da decisão de quinta-feira (4).

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O caso
O acidente ocorreu na madrugada de 23 de dezembro de 2018. Na data, a bióloga Rafael Screnci dirigia pela avenida Isaac Póvoas quando os jovens Myllena de Lacerda Inocêncio, Ramon Viveiros e Hya Girotto atravessavam a via. Os três foram atingidos pelo veículo e hospitalizados.

Contudo, Mylena morreu ainda a caminho da unidade médica, enquanto Ramon faleceu 5 dias depois da hospitalização. Hya Girotto sobreviveu, com sequelas.

Depois de atropelar os jovens, Rafaela se negou a fazer o teste do bafômetro e foi encaminhada para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exames clínicos e, em seguida, conduzida para Central de Flagrantes para medidas criminais e administrativas.