Sem propostas para compra da Santa Casa, Justiça convoca credores para descontos

Diante da falta de propostas para a compra do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) está intimando aos credores a se manifestarem sobre a aplicação de um desconto de 30% da dívida do imóvel. Com prazo até quarta-feira (10), os credores preferenciais têm direito a receber até R$ 97 mil. Já os outros credores podem receber até R$ 48,5 mil.

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A Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução (CAEX) do TRT/MT informa os limites que determinam a quantia da remuneração. O órgão considera a soma total dos valores a receber, incluindo crédito principal, FGTS e honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono do autor, quando não suspensos.

O enquadramento no teto limite estabelecido deve considerar os valores da última planilha de cálculos, atualizada até 30 de maio, antes da aplicação do deságio de 30%.

A decisão da CAEX esclarece ainda que não será homologada a renúncia de valores para enquadramento no teto estabelecido.

“Os advogados deverão realizar a análise individualizada de todos os processos sob seu patrocínio a fim de verificar o enquadramento nos limites estabelecidos, manifestando-se especificamente nestes autos”, detalha trecho da decisão.

Por fim, o documento informa que os credores com valores a receber dentro do patamar estabelecido e que já manifestaram o aceite do deságio de 30% deverão ratificar suas manifestações também até o próximo dia 10.