Estado e Consórcio têm 3 dias para dizer se vão atender exigências do MP

O juiz federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, concedeu prazo de 3 dias para o governo do Estado e o Consórcio VLT se manifestarem de forma conclusiva e concreta sobre a possibilidade de adequação dos termos do acordo para a retomada das obras do modal de transporte.

O acordo previa o pagamento de mais R$ 922 milhões ao consórcio e estava sob análise dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, a pedido da Justiça Federal em Mato Grosso, responsável por decidir julgar uma ação civil pública que pede a suspensão dos prazos do contrato para a realização das obras do modal de transporte.

Mayke Toscano/Gcom-MT

Juiz dá prazo para Estado atender exigência do MP para retomar VLT

Ambos os ministérios se manifestaram contra a minuta do novo acordo e apontaram uma série de irregularidades comprovadas. Entre elas, o pedido de extinção de 5 ações ajuizadas contra as partes em decorrência de problemas na obra que estão paradas há quase 2 anos.

Na decisão, o juiz Ciro Arapiraca aponta que não há possibilidade concreta de promover a homologação do novo acordo sem que haja a concordância com os MP's, já que são autores da ação.

“É forçoso reconhecer que, sem a adequação da minuta de acordos às condições e obrigações defendidas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, sobretudo em relação às matérias de natureza indisponível e, portanto, reputadas pelos órgãos como inconciliáveis, não se mostra possível a homologação da avença firmada entre o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande”, diz o magistrado.

Ele apontou ainda que “diante da longa espera pela composição amigável” do novo acordo é necessário que haja novo prazo para que Estado e Consórcio se manifestem sobre a viabilidade de adequação das condições e obrigações firmadas na minuta de acordo às modificações apontadas pelos ministérios ou mesmo a apresentação de novo acordo.

Desse modo, o juiz federal concedeu 3 dias para que, incialmente, o governo do Estado se manifeste e, posteriormente, o Consórcio VLT. “Nada obsta, contudo, que as partes busquem uma solução consensual no prazo de manifestação outorgado ou indiquem, de forma positiva, o seu encaminhamento”, diz trecho da decisão.

Acareação – Nesta semana, o secretário de Cidades Wilson Santos (PSDB) afirmou que, apesar do parecer negativos dos MP’s, várias mudanças ocorreram no sentido de atender aos apontamentos dos procuradores e promotores de Justiça e encerrar a discussão sobre a retomada ou não do modal.

Ponderou ainda que a situação pode ser resolvida caso os técnicos responsáveis pelos estudos e projetos do VLT se reúnam e façam uma “acareação” de modo a esclarecer todas algumas “incongruências” apontadas pelos MP’s que não são reconhecidas pelo Estado. Ainda segundo o secretário, o Estado não vai desistir da conclusão do VLT muito menos vender os vagões do modal.

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