MP recomenda suspensão de reajuste de 11,93% na tarifa de água em Cuiabá

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor de Cuiabá, recomendou que a concessionária Águas Cuiabá suspenda o reajuste de 11,93% nas tarifas de água e esgoto, previsto para entrar em vigor no dia 27 de junho.

A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, tem como objetivo evitar impactos no orçamento da população, principalmente das famílias em situação de maior vulnerabilidade.

Segundo a promotora, o acesso à água é um serviço essencial e deve ser garantido de forma acessível. Ela ressalta que um aumento dessa proporção pode comprometer significativamente a renda de muitos consumidores.

O reajuste foi autorizado após uma decisão arbitral que reconheceu o direito da concessionária ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Apesar disso, o Ministério Público considera que a medida pode gerar impactos econômicos relevantes para os moradores da capital.

Na recomendação, o órgão orienta que a Águas Cuiabá reavalie a aplicação do reajuste e, de forma voluntária, deixe de implementá-lo. Caso a suspensão não seja possível, a empresa deverá, em conjunto com o poder concedente, adotar medidas para reduzir os efeitos financeiros da cobrança sobre os consumidores.

Além da recomendação, o MPMT instaurou um inquérito civil para apurar os aspectos relacionados à decisão arbitral que definiu o índice de reajuste. A concessionária terá o prazo de cinco dias para informar se acatará a recomendação e apresentar as providências adotadas.