Fabris ganha liminar no STJ que invalida condenação e tentará 'descongelar' votos

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, concedeu liminar favorável ao deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) entinguindo a punibilidade de 6 anos e 8 meses aplicada peloTribunal de Justiça de Mato Grosso nos autos de uma ação penal pelo crime de peculato contra o deputado. A decisão foi dada na tarde desta quarta-feira (31).

Fabris  foi condenado a  6 anos e 8 meses de prisão por fazer parte de um esquema que teria ocorrido por meio da utilização de 123 cheques assinados por ele, totalizando a quantia de R$ 1,5 milhão, como pagamento de serviços supostamente não prestados à Assembleia Legislativa.

Agora, a defesa do deputado vai juntar a decisão do STJ aos autos do recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar obter o registro de candidatura que permitirá Fabris assumir uma vaga na Assembleia Legislativa. Isto porque o impedimento apontado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para negar o registro, segundo a defesa, é inexistente. Por 4 votos a 3, o pleno do TRE entendeu que Fabris era considerado “ficha suja” e não teria o direito de concorrer as eleições.

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Atualmente, o recurso ordinário no TSE está sob a relatoria do ministro Ademar Gonzaga e ainda pendente de julgamento. Caso obtenha a decisão favorável no TSE, Fabris deve ser diplomado pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso para exercer seu 7º mandato na Assembleia Legislativa.

Fabris conseguiu  22.913 votos nas eleições deste ano e ocuparia a vaga do deputado estadual Allan Kardec (PDT). Com isso, o Kardec deixaria a lista dos eleitos e seria diplomado como suplente. Ele teve 18.629 votos e foi o último da coligação a ser eleito.

A coligação era composta pelos partidos PDT, DEM, PDT, PSC, MDB, PHS, PSD e PMB - e recebeu votos suficientes para eleger 9 deputados. Foram eleitos  Janaina Riva (MDB), Nininho (PSD), Eduardo Botelho (DEM), Dilmar Dal Bosco (DEM), Sebastião Rezende (PSC), Xuxu Dal Molin (PSC), Dr João (MDB) e Thiago Silva (MDB), além de Allan Kardec.