Juiz absolve Marcelo Cestari por posse ilegal, mas armas continuam apreendidas

O juiz João Bosco Soares da Silva, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, absolveu o empresário Marcelo Martins Cestari pelo crime de posse ilegal de arma de fogo. No dia 12 de julho, quando sua filha matou a adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14, o empresário foi preso em flagrante por posse ilegal de arma.

A decisão foi assinada na terça-feira (22). O magistrado narra o dia da tragédia, quando os policiais apreenderam 7 armas na casa de Marcelo, no condomínio Alphaville. Contudo, o juiz apontou que, na verdade, eram 6 armas localizadas no local.

Quatro armas analisadas foram importadas no nome de Marcelo, enquanto duas estavam registradas por Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa – pai do adolescente que levou o case com duas armas para a casa de Cestari. Inclusive, uma delas, a Imbel .380 que atirou em Isabele. Os processos das quatro armas foram extintos pelo juiz. 

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Conforme o entendimento do juiz, o empresário comprovou a regularidade das armas. No entanto, ele ainda responde no processo por duas armas, incluindo a que matou a adolescente.

Porém, durante instauração do inquérito policial, ele teve seu certificado de registro cassado pelo Comandante da 9º Região Militar, no dia 29 de julho.

“Assim, devidamente comprovada a regularidade das armas de fogo de uso permitido que foram aprendidas, o fato atípico esta caracterizada, sendo a absolvição a medida mais adequada diante da previsão do art. 386, III do Código de Processo Penal, quando houver inexistência de infração penal”, absolve o juiz.

Apesar de não ser julgado por posse ilegal de arma, Marcelo Cestari também perdeu o registro perante o Exército Brasileiro, e suas armas continuam apreendidas.

“Considerando que o Indiciado MARCELO MARTINS CESTARI não mais detém a autorização legal para ter em sua posse qualquer arma registrada no Exército Brasileiro, determino o encaminhamento das armas de fogo de uso permitido, apreendidas neste feito, ao Comando do Exército, para as devidas providências”, disse.