Julgamento de PAD de desembargador entra na pauta do CNJ em sessão na terça

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai decidir se prorroga, mais uma vez, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado é acusado de integrar um esquema de compra e venda de decisões judiciais desarticulado pela Polícia Federal na Operação Sisamnes.

A nova deliberação entrará na pauta de julgamentos do Plenário Virtual do CNJ no dia 29 de setembro. A investigação disciplinar já havia sido prorrogada anteriormente, em fevereiro deste ano, quando o órgão aprovou a extensão dos trabalhos por 140 dias para a conclusão da colheita de provas e instrução processual.

João Ferreira Filho está afastado de suas funções no TJMT desde agosto de 2024, quando o próprio CNJ determinou a sua suspensão e a do desembargador aposentado Sebastião de Moraes Filho. A medida cautelar foi tomada após a análise do conteúdo do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros em Cuiabá, em dezembro de 2023, e de trocas de mensagens que envolveram também o lobista Andreson Gonçalves.

A Gazeta já havia revelado que o relatório final do inquérito da Polícia Federal concluiu que o desembargador praticou os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As investigações e os relatórios financeiros do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) indicam que o magistrado e pessoas ligadas a ele teriam se beneficiado de repasses que somam até R$ 5,5 milhões.

Entre os elementos colhidos pela PF que fundamentam a denúncia estão transferências bancárias suspeitas, incluindo R$ 5 milhões repassados por uma empresa de Zampieri para a enteada do desembargador, aquisições de imóveis e o recebimento de bens de alto valor, como um relógio de luxo e uma barra de ouro.

Além do afastamento das funções públicas, João Ferreira Filho cumpre medidas cautelares determinadas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica, restrição de acesso ao prédio do TJMT, proibição de contato com os demais investigados e retenção de passaporte. Recentemente, a defesa do magistrado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para tentar derrubar as restrições e retornar ao cargo.

Caso o PAD seja concluído e as infrações disciplinares sejam confirmadas pelo CNJ, a punição máxima aplicável na esfera administrativa é a aposentadoria compulsória. Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) pode atuar na esfera cível e criminal para buscar a perda definitiva do cargo e a cassação de proventos.

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