Justiça nega recurso do MPE para bloqueio de bens de Silval, Maggi e mais 5

A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, negou o recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para bloqueio de bens do ex-governadores Blairo Maggi e Silval Barbosa, do ex-secretário Eder Moraes, do ex-presidente do BIC Banco, Luiz Cuzziol, e outros 4 acusados de envolvimento em desvio do erário estadual. O MPE tentava reverter decisão da Vara de Ação Civil Pública de Ressarcimento de Dano ao Erário que não atendeu ao pedido de sequestro dos bens.

Leia também - Juiz mantém bloqueio de R$ 4 milhões de Maggi, Silval, Riva e mais 7

O Ministério Público interpôs o recurso após a decisão de primeiro grau que não reconheceu a necessidade do bloqueio de R$ 529.745,14 para indenização do valor supostamente desviado pelo grupo, por meio de empréstimos fraudulentos junto ao BIC Banco.

O juízo da Vara de Ação Civil afirmou que o MPE só apresentou a delação do empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior, que confirma os saques e também a movimentação bancária dos acusados, fatores insuficientes para comprovar a improbidade.

“Não há, ao menos neste momento processual, a comprovação do proveito obtido pelos demais requeridos em relação ao empréstimo mencionado além das declarações prestadas na colaboração mencionada”, diz trecho da decisão de primeiro grau.

O MPE alega que o juízo não considerou todas as provas apresentadas, como o depoimento do ex-governador Silval detalhando as tratativas criminosas e outros indícios fornecidos na ação.

A desembargadora pontua que o argumento utilizado pelo MPE não é suficiente e que os desvios não foram comprovados, assim como a incapacidade de os acusados ressarcirem o erário em caso de condenação.

“Com essas considerações, indefiro o pedido de efeito ativo formulado pelo Ministério Público”, é a decisão.

O caso

São investigados na ação civil, Eder de Moraes Dias, Blairo Borges Maggi, Luis Carlos Cuzziol, José Bezerra Menezes, Lenir Maria de Lima Barros, Ingo Geraldo Gunther, Gemini Projetos Incorporações e Construções Ltda, do ex-prefeito de Cuiabá, Anildo Lima Barros. Todos também são investigados pela Polícia Federal na Operação Ararath.

Conforme a ação, Junior Mendonça teria emprestado R$ 529.745,14 à Gemini. Logo a empresa entrou em recuperação judicial e pediu ajuda ao então secretário Éder de Moraes. Moraes o orientou a contrair crédito junto ao Bic Banco, como forma de quitar a pendência que a construtora tinha com Mendonça.

Na data o ex-secretário ordenou o empréstimo de R$ 3 milhões, dos quais R$ 529 foram pagos.