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COMPRA DE VAGA NO TCE 27.08.2019 | 11h08

Juiz mantém bloqueio de R$ 4 milhões de Maggi, Silval, Riva e mais 7

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Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular de Cuiabá, negou reconsiderar o bloqueio em até R$ 4 milhões do ex-conselheiro Alencar Soares e seu filho, Leandro Valoes Soares, por suposta compra e venda vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso para favorecer o conselheiro afastado Sérgio Ricardo.

 

O bloqueio foi proferido em janeiro de 2017 e também envolve o ex-ministro Blairo Maggi (PP), ex-governador Silval Barbosa, ex-deputados José Riva, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, ex-secretário Eder Moraes, empresário Gercio Marcelino Mendonça Júnior Mendonça, além de Sérgio Ricardo. 

 

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Na mesma decisão, Bertolussi também negou os recursos de Maggi, Sérgio Ricardo, Bosaipo e Riva, que questionava desde a suspeição do magistrado, como também a suspensão da ação. Ao dar prosseguimento no processo, o magistrado também deu prazo de 15 dias para os réus apresentem provas e contraprovas que acharem necessárias. 

 

De acordo com a denúncia, em 2009 o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões, ao conselheiro aposentado Alencar Soares Filho, em troca da possibilidade de ocupar sua cadeira na Corte. Para descaracterizar o ato ilícito, Alencar teria devolvido a mesma quantia a Ricardo, dinheiro oriundo de uma factoring, com intermediação do ex-secretário de Estado Eder Moraes e aval do então governador Blairo Maggi. 

 

Alencar também teria recebido outros R$ 4 milhões das mãos do empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, a pedido de Eder Moraes e com o consentimento de Blairo Maggi, conforme a denúncia. Junior Mendonça usou sua factoring, Globo Fomento, sob a orientação de Eder Moraes, para abrir crédito. 

 

Para ocultar a origem do dinheiro, a empresa de Mendonça fez depósitos e transferências dos recursos para contas de terceiros, sendo eles Leandro Valoes Soares, Leonardo Valoes Soares, Alexandre de Freitas Bezerra e a empresa Paz Administradora, ambos também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

 

Depoimento Riva

Recentemente o ex-deputado José Riva prestou depoimento a Justiça Federal onde apresentou novos fatos no suposto esquema da compra de vagas. Riva afirmou que a compra custou R$ 15 milhões e teve o aval do ex-governador e ex-ministro Blairo Maggi (PP).

 

A declaração consta no reinterrogatório do ex-deputado feito em março deste ano, quando Riva passou à condição de colaborador unilateral da ação penal, com manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). No depoimento, Riva revela que o acordo para comprar a vaga do ex-conselheiro Alencar Soares Filho para o então deputado Sérgio Ricardo foi definido na eleição da Mesa Diretora da AL de 2009. 

 

Riva contou que o primeiro repasse de Sérgio para Alencar no valor de R$ 2,5 milhões foi na presença do ex-secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot. Com a interferência de Blairo Maggi no acordo entre Soares e Ricardo, o então conselheiro devolve os R$ 2,5 milhões via empresário e um dos delatores da Operação Ararath, Júnior Mendonça, e ainda fica com mais R$ 1,5 milhão para que o conselheiro honrasse o seu compromisso já firmado com esse valor que seria repassado por Sérgio Ricardo.

 

Diante da situação, Maggi se reúne com José Riva no Palácio Paiaguás para propor que o então secretário Eder Moraes fosse indicado pela Assembleia para a vaga que seria deixada por Alencar. "Eu disse que era muito difícil arrumar essa vaga para o Eder (Moraes). Porque mesmo que o Sérgio (Ricardo) não quisesse ir, existiam outros deputados que queriam ir, e acho muito difícil a Assembleia aceitar que a vaga, que era da Assembleia, passar para o governo", relatou Riva em seu depoimento ao juiz federal Jefferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Mato Grosso. 

 

Riva conta que depois desta primeira reunião, Blairo o chama novamente para comunicá-lo que tentaria arrumar uma segunda vaga para que Sérgio Ricardo e Eder Moraes fossem indicados. A articulação também teria fracassado após uma consulta ao conselheiro Antônio Joaquim, que se recusou deixar o cargo. 

 

Após a desistência de Maggi, Riva admite que entrou na negociação da compra da vaga juntamente com Sérgio Ricardo e Alencar Soares, sendo o novo valor fechado em R$ 11 milhões. O ex-deputado disse que os R$ 4 milhões anteriores não foram inclusos no novo valor, já que Alencar teria ficado com o recurso, e Sérgio Ricardo teria recebido de volta os R$ 2,5 milhões.   Riva, em depoimento, garante também ter presenciado o pagamento dos primeiros R$ 3 milhões dados por Sérgio Ricardo em uma mochila na residência do então conselheiro em Cuiabá. 

 

Na ocasião, Riva teria acertado que os R$ 5 milhões que o Legislativo iria pagar ao conselheiro, seria em parcelas e a médio prazo, para não levantar suspeitas. "Nós fomos pagando aos poucos, depositando dinheiro nas contas dos filhos do Alencar Soares (Leandro Valoes Soares e Leonardo Valoes Soares), na conta da Agropecuária Matrinxã (...) e sei que isso se arrastou até o final de 2013, explicou, detalhando que esses recursos vieram de factorings, agiotas e empresas que superfaturavam licitações no Poder Legislativo". 

 

O agora colaborador unilateral relata que os outros R$ 3 milhões da parte de Sérgio Ricardo foram pagos pouco tempo depois da primeira parcela. "E sei que os outros R$ 3 milhões pagos não eram recurso próprio do Sérgio. Também foi recurso desviado da Assembleia. Ele mesmo me falou que guardou esses recursos daquelas empresas envolvidas na Operação Imperador". 

 

Riva confessa que cuidou pessoalmente dos depósitos dos R$ 5 milhões para as contas indicadas por Alencar Soares. "Por isso eu digo que foram R$ 15 milhões. Aqueles R$ 4 mais esses R$ 11 milhões. 

 

Os R$ 4 milhões não voltaram e nem foram abatidos na negociação", completa. Após o depoimento, a defesa de Riva anexou documentos e anotações para comprovar o que foi declarado pelo ex-parlamentar.

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