Defesa promete recorrer contra decisão do TJ que impediu apelo ao STJ

A defesa do procurador Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva afirmou que irá recorrer da decisão que manteve júri popular ao réu. A banca esclareceu, em nota pública, que a recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) de barrar os recursos enviados ao STJ e ao STF não encerra o caso. Segundo os advogados, a medida cabe apelo e a batalha judicial continuará nas instâncias superiores.

O processo apura a morte de Ney Müller Alves Pereira, ocorrida em abril de 2025, no bairro Boa Esperança, em Cuiabá (MT).

De acordo com a nota assinada pelo advogado Pedro Henrique Ferreira Marques, a decisão da Vice-Presidência do TJMT foi apenas um filtro inicial de admissibilidade, sem analisar o mérito das alegações. A defesa informou que já prepara novas peças jurídicas para que as Cortes Superiores avaliem o caso de forma colegiada.

Leia também - Procuradoria-Geral da República denuncia lobista e mais oito da Operação Sisamnes

Os advogados apontam "falhas graves" na tese da acusação e alegam a existência de nulidades na fase inicial do procedimento do Tribunal do Júri. Um dos principais pontos contestados é a interpretação da prova pericial. Segundo a defesa, o laudo oficial de necropsia contesta a versão, amplamente divulgada pela imprensa, de que o disparo teria sido feito em direção ao rosto da vítima.

"A defesa compreende o legítimo interesse público no caso e, por essa razão, entende ser seu dever esclarecer: o que os autos efetivamente demonstram diverge, em ponto essencial, daquilo que chegou ao conhecimento da sociedade", destaca um trecho do documento.

Por fim, a nota reforça que a rejeição processual dos recursos não valida as decisões anteriores do tribunal e que todos os mecanismos legais serão utilizados para questionar as falhas apontadas no processo.