Justiça aponta que militar que matou sem-teto destruiu provas

Ao negar absolvição ao policial militar Cássio Teixeira Brito, réu no processo sobre o homicídio de duas pessoas em situação de rua em dezembro de 2023 em Rondonópolis (212 km ao Sul), os membros da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apontaram que o PM teria destruído provas do caso.

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Cássio Trixeira Brito foi preso no dia 29 de dezembro de 2023 por homicídio qualificado contra duas vítimas e tentativa de homicídio contra 3 vítimas, além de fraude processual. A defesa dele pediu a absolvição e o requerimento foi julgado em sessão no último dia 31 de julho.

Em seu voto o relator, desembargador Rui Ramos, pontuou que “há indicativos nos autos que o beneficiário e outro investigado estariam 'agindo com prévio ajuste de vontades e objetivos, promoveram a supressão, ocultação e destruição de provas, cabendo ao Paciente Cássio destruir o seu aparelho celular que estava em uso no dia dos fatos, (aparelho localizado durante cumprimento de mandado de busca domiciliar) bem com a central do circuito de monitoramento de sua residência'”.

Os membros da Segunda Câmara Criminal, em decisão colegiada, não viram irregularidades na decisão da 1ª Vara Criminal de Rondonópolis pela prisão. Pontuaram que a medida é necessária neste caso.

“A decisão combatida explicita a necessidade da segregação cautelar, visto que se encontra fundada na garantia da ordem pública, (...), com objetivo da paz e tranquilidade no meio social, além de preservar a integridade das vítimas e, bem como, a necessidade de preservar a instrução processual penal, eis que há indícios que o mesmo juntamente com o outro investigado estaria causando destruição e ocultação de provas”.

O caso

Os mandados de prisão contra os policiais foram cumpridos no dia 29 de dezembro de 2023. Cássio Teixeira Brito e Elder José da Silva passaram por audiência de custódia no dia seguinte, 30, e tiveram as prisões mantidas.

Os militares foram presos pela Polícia Civil, que apurou a morte de Odinilson Landvoigt, 41, e Thiago Rodrigues Lopes, 37, na madrugada do dia 27 daquele mês. Além deles, outros dois moradores de rua foram socorridos e encaminhados para atendimento médico.

Para o delegado do caso, Thiago Damasceno, não há justificativa para os crimes a não ser o ódio gratuito por pessoas em situação de vulnerabilidade.