Justiça extingue punibilidade de Janaina e o Riva pai em processo por difamação

O juiz Marcos Faleiros da Silva do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais de Mato Grosso decidiu extinguir a punibilidade da deputada estadual Janaína Riva (MDB) e seu pai, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva em um processo que apurava suposto crime de difamação.

Conforme os autos, o caso teria ocorrido em 18 de setembro de 2024 e registrado em 13 de dezembro de 2024 em um boletim de ocorrência feito pelo tio de Janaina e irmão de Riva, o ex-prefeito de Juara Priminho Antônio Riva e sua esposa Eloisa Andreia Panstein. 

O Ministério Público (MPMT) pugnou pela declaração da extinção da punibilidade dos autores do fato em razão de ter-se operado a decadência do direito de queixa-crime.  

Na decisão o magistrado avaliou que a conduta da autora do fato se trata de ação penal privada, sendo que tais crimes somente procedem mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, conforme artigos 103 e 145, ambos do mesmo diploma legal.

Desse modo, a vítima decairá do direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de 6 meses, contados do dia em que vier a saber quem é o autor do crime. Neste caso, como os crimes de difamação dependem de iniciativa da própria vítima para serem processados, a ausência de queixa dentro do prazo extinguiu a possibilidade de responsabilização criminal. Sendo assim, o magistrado extinguiu a punibilidade.

“Declaro extinta a punibilidade de Janaína Greyce Riva Moreira Lima e José Geraldo Riva, da imputação que lhes foi imposta. Dispensada a intimação dos autores do fato e da vítima, conforme enunciados 104 e 105, ambos do FONAJE. Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, arquive-se”, decidiu.

O caso

É de conhecimento público que a relação familiar entre os Riva e o irmão Priminho é estremecida. Em maio deste ano, Priminho gravou um vídeo em que denuncia um suposto caixa dois da primeira campanha em 2014 para o cargo de deputada estadual de Janaina Riva (MDB). Ele ainda pedia que a "situação" fosse resolvida o mais rápido possível.

Ele acusou que durante a campanha da sobrinha, a conta pessoal de sua esposa foi utilizada para receber valores de caixa dois para pagamento das despesas eleitorais de Janaina. Passados 11 anos desde o pleito, ele detalha que, por conta desta manobra, a companheira supostametne estaria impedida de usar sua conta bancária e que ficou com o nome "sujo".

À época, a deputada destacou que suas contas de campanha foram aprovadas em 2014 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e não deve absolutamente nada à justiça eleitoral. José Riva, rebateu as acusações e disse que a família "não aguenta mais extorsões e calotes do irmão".