Justiça homologa acordo da MTU em ação sobre demora nas filas

Juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, homologou um acordo firmado entre a Associação Mato-grossense de Transporte Urbano (MTU), o Ministério Público e algumas empresas do transporte coletivo, em uma ação que tratou sobre prejuízos sofridos pelos consumidores e também sobre o atraso nos atendimentos na sede da entidade. A MTU concordou em construir 150 novos abrigos de ponto de ônibus.

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu a liquidação da sentença proferida contra o Município de Cuiabá e contra a MTU em uma ação civil pública. No caso, a MTU foi condenada a pagar indenização por danos morais difusos no valor de R$ 100 mil, “pelos prejuízos causados aos usuários do transporte público coletivo no período que compreende os anos de 2005 a 2009”.

Além disso, a associação também foi obrigada a “atender a todos os usuários do transporte coletivo que buscarem quaisquer dos seus serviços, no tempo máximo quarenta e cinco (45) minutos, contados do fornecimento da senha”.

O valor da indenização, depois, foi reduzido para R$ 50 mil, porém, a Justiça reconheceu a ocorrência de dano moral individual por causa de alguns prejuízos que os usuários tiveram.

O valor da sentença foi totalmente quitado, mas com relação ao dano moral individual foi firmado um acordo extrajudicial entre o MPMT, a MTU e algumas empresas do transporte coletivo. Uma das cláusulas do acordo foi a construção de 150 abrigos de pontos de ônibus, com um custo mínimo total de R$ 1,05 milhão.

Em decisão publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (14) o juiz Bruno D’Oliveira Marques homologou o acordo, mas impôs multa de 20% sobre o valor caso haja descumprimento do acordo. Além disso, será aplicada multa de R$ 500 diários em caso de atrasos.

“Não vislumbro, no presente caso, que o acordo entabulado entre as partes viole qualquer princípio, ou tenha se formalizado mediante conluio entre as partes, inexistindo qualquer evidência de má-fé”, disse.

A fiscalização do acordo será feita pelo Ministério Público e pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).