Justiça manda mulher pagar R$ 23 mil a médica ré por atropelamento em Cuiabá

O juiz Claudio Roberto Zeni Guimarães, do 6º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou uma cliente da Clínica EnLapy, pertencente a médica Letícia Bortolini, ao pagamento de R$ 23.709,12 por não cumprir quitar o valor de um procedimento dermatológico feito em 2021. O valor inicial do procedimento era de R$ 10 mil, contudo dobrou diante da inadimplência e com a decisão na ação de cobrança.

Conforme a decisão, o valor total ajustado pelos serviços foi de R$ 10.125,00, a ser pago em 9 parcelas mensais de R$ 1.125,00, com vencimentos entre fevereiro e outubro de 2022. Contudo, a cliente usou os serviços e deixou as contas vencidas.

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Além disso, é relatado que foram realizadas diversas tentativas de cobrança amigável, inclusive mediante notificação extrajudicial recebida em 29 de setembro de 2023, sem sucesso. Diante do cenário de débito, requereu a condenação da mulher ao pagamento do montante atualizado de R$ 23.709,12.

Em análise do caso, o magistrado verificou que a cliente não compareceu à audiência, tampouco apresentou contestação. Foi comprovado que o serviço foi prestado por meio de prontuário médico, assim como o recebimento de notificação extrajudicial.

“O prontuário médico comprova a realização dos procedimentos conforme acordado, enquanto a notificação extrajudicial demonstra que a Requerida foi devidamente informada sobre a dívida e não adotou qualquer medida para quitá-la. Dessa forma, está caracterizado o inadimplemento contratual, nos termos dos artigos 389, 394 e 395 do Código Civil, conferindo à autora o direito de receber o valor devido, acrescido dos consectários legais”, assentou.

Diante disso, o magistrado opinou pela procedência da condenação da cliente ao pagamento de R$ 23.709,12 a Leticia Bortolini.

Caso de repercussão 

A médica Leticia Bortolini é ré pelo atropelamento e morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia, ocorrido no dia 14 de abril de 2018, na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá. Letícia chegou a ser presa, mas a prisão foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na denúncia, o Ministério Público acusou Letícia Bortolini de conduzir o veículo alcoolizada e em velocidade incompatível com o limite permitido na avenida Miguel Sutil, local do acidente, assumindo o risco de produzir o resultado que resultou na morte da vítima.