Juíza nega recurso de governador e filho contra decisão favorável a jornalista e veículos

A juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, rejeitou embargos de declaração da defesa do governador Mauro Mendes e de seu filho Luis Antonio Taveira Mendes contra decisão que absolveu o jornalista Pablo Rodrigo, o site Gazeta Digital e o jornal A Gazeta por matéria publicada em julho de 2023. Ambos moviam ação contra o profissional e as empresas diante da publicação que citava Luis Antônio como um dos alvos da Operação Hermes, da Polícia Federal, que apurou o comércio ilegal de mercúrio na época dos fatos.

Pai e filho pediam R$ 600 mil por danos morais supostamente causados pelo conteúdo.

A defesa dos Mendes alegou omissão, contradição e obscuridade na decisão anterior, razão pela qual requereu que os vícios apontados fossem sanados. No entanto, a magistrada rejeitou os argumentos, manifestando que a decisão foi “sucinta, objetiva e bem fundamentada”, mantendo na íntegra a determinação.

“Ora, com a devida vênia, basta uma simples leitura da decisão para se verificar que houve manifestação clara, fundamentada e objetiva, bem como aos supostos vícios apontados, inexistindo qualquer omissão, contradição e obscuridade. [...] Na verdade, o pedido consubstancia-se em verdadeiro pleito de reconsideração, que extrapola os limites objetivos dos embargos de declaração. Por isso mantenho na íntegra a decisão. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração”, determina.

Diante disso foi mantida a decisão de agosto deste ano, em que a juíza afastou qualquer dano moral ao governador Mauro Mendes, já que foi citado apenas como pai do investigado, sem imputação de conduta ilícita, desconsiderando má-fé ou abuso no exercício da liberdade de imprensa, direito constituído dado pela Constituição.

O caso

Em 9 de julho de 2023, Luis Antônio Taveira foi apontado como um dos empresários investigados pela Polícia Federal por compra de mercúrio sem autorização legal para usar em garimpos nos Estados de Mato Grosso e Pará. A investigação é desdobramento da Operação Hermes (Hg), deflagrada no dia 1º de dezembro do ano de 2022 e que revelou um esquema de venda de mercúrio ilegal.

A ampliação do inquérito envolvendo os empresários acusados de comprar mercúrio ilegal foi solicitada pela Polícia Federal durante o processo de apuração. No caso de Luis Antônio, pesa a suspeita de ter adquirido R$ 301.9 mil em mercúrio de Edilson Rodrigues de Campos.