MP cita 'execução sumária' e é contra livrar advogado de júri

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) é contra recurso da defesa do advogado e ex-procurador da Assembleia Legislativa (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha da Silva, que tenta livrá-lo de júri popular. O réu está preso por matar o sem-teto Ney Muller com um tiro na cabeça. Ela ainda alegou legítima defesa, mas o argumento foi refutado, pois a vítima estava a pé e desarmada no homem de seu assassinato.

A vítima foi morta nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) pelo advogado, que estava em seu carro de luxo. O atirador para o veículo, chama Ney Muller e dá um tiro em sua testa. O crime foi motivado pelo fato do réu achar que a vítima havia danificado seu carro enquanto estava em um restaurante.

Leia também - Audiência de médico, fazendeira e cunhado réus por duplo assassinato é adiada

Conforme parecer divulgado na tarde desta terça-feira (14), o MP sustenta que não há qualquer irregularidade na decisão e também o réu teve toda a possibilidade de defesa prevista na legislação.

“A mera insatisfação com a conclusão do julgador não há de ser confundida com violação ao direito à plenitude ou ampla defesa”, argumentou o promotor Samuel Frungilo, que acompanha o processo.

O representante do MP destacou que a decisão de pronúncia concluiu que “os elementos indiciários constantes nos autos apontam que o crime teria sido cometido por motivo torpe, consistente na vingança em decorrência das avarias causadas pela vítima no veículo do acusado”, bem como que “a vítima foi surpreendida pelo acusado em via pública (...) o que configura, em tese, o uso de recurso que dificultou sua defesa”.

O promotor também defendeu a validade das provas digitais, ressaltando que “os registros possibilitam uma análise tecnicamente segura dos acontecimentos mostrados nos vídeos”. Segundo o MPMT, “a ação, do momento em que o acusado se aproxima e chama a vítima até quando ela cai ao solo, acontece em aproximadamente quatro segundos”.

O Ministério Público apontou ainda que “o objetivo do acusado não era o de acionar as autoridades, mas sim de encontrar e punir o responsável pelos danos em seu veículo”, e que com o “claro intuito de localizar a vítima”, iniciou “verdadeira caçada” a ela.

Para o promotor, a “versão defensiva é esquálida, desprovida de qualquer lógica e não foi amparada por nada do que foi colhido durante a instrução criminal”. Ele reforçou que não há qualquer indício de que a vítima tenha tentado agredir ou representasse perigo ao acusado. “Ao contrário, as imagens revelam que a ação delituosa foi praticada em segundos, não tendo o ofendido nenhuma chance de defesa, pois sumariamente executado na via pública”, concluiu Samuel Frungilo.