MP notifica Sesc e Fecomércio após drag ser impedida de lançar livro em unidade

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o Sesc e a Fecomércio para que seja incluídos todos artistas em seus espaços. A recomendação veio meses após denúncia do artista que interpreta a personagem Drag Queen Nelly Winter. A vítima disse ter sido impedida de participar de evento no Sesc Arsenal.

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De acordo com a recomendação feita essa semana, as instituições devem se abster de “qualquer ato ou ordem que impliquem em tratamento discriminatório, expresso ou velado, em relação aos projetos e aos proponentes”. Conforme a recomendação, as instituições devem evitar a homotransfobia, entre outras manifestações de preconceitos concernentes à orientação sexual, condição física, de idade, gênero, origem ou cultura.

O Ministério Público recomendou ainda a realização e disponibilização de treinamentos em diversidade e inclusão aos funcionários em todos os níveis colaborativos das unidades. O prazo para cumprimento é de 90 dias. A Notificação Recomendatória compõe procedimento administrativo instaurado pela Promotoria após denúncia do artista que interpreta a personagem Drag Queen Nelly Winter, que teve vetado lançamento de um livro com a justificativa de que não poderia comparecer no evento sob o argumento de que a presença de uma drag queen desagradaria a diretoria conservadora da entidade.

No documento, o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto considerou que “a implementação de práticas que assegurem o respeito e a proteção dos direitos humanos constitui positiva contribuição no sentido de erradicar as diversas formas de violência e discriminação”, bem como que compete ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na proteção e defesa dos interesses sociais e difusos.

O promotor de Justiça consignou que República Federativa do Brasil tem objetivo de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.