MP notifica Sinfra e empresas para discutir reforma na ‘Rodoviária do Coxipó’

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) notificou a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Ager/MT), a empresa RM Transportes e Turismo e a concessionária Sinat, que explora o Terminal Rodoviário de Cuiabá, para que participem de uma audiência extrajudicial no próximo dia 10 de fevereiro, para discutir a reforma do terminal de embarque e desembarque de passageiros localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, conhecido como “Rodoviária do Coxipó”. As instalações necessitam de intervenções estruturais.

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As notificações foram encaminhadas pela 6ª Promotoria de Justiça Civil de Cuiabá, vinculada ao Núcleo de Defesa da Cidadania e do Consumidor do MP. O ponto de parada de ônibus intermunicipais e interestaduais é administrado pela RM Transportes e Turismo. Com a audiência o MP quer tratar sobre a adoção de medidas que melhorem a estrutura e as condições de funcionamento do terminal.

A realização da audiência extrajudicial resulta de inquérito civil instaurado em 2023 pelo MP após o recebimento, pela Ouvidoria, de denúncia feita pela concessionária Sinat, que explora o Terminal Rodoviário de Cuiabá Engenheiro Cássio Veiga de Sá, contra a RM Transportes e Turismo.

Uma fiscalização realizada pela equipe da engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP, para verificar a estrutura da “Rodoviária do Coxipó”, concluiu que os serviços disponíveis aos consumidores estão abaixo do esperado. Apontou também que as instalações necessitam de intervenções estruturais e de um plano de manutenção corretiva e preventiva que assegure condições de segurança, higiene e acessibilidade, de modo que os serviços oferecidos aos passageiros sejam adequados e em conformidade com as normas do setor.