MP recomenda que município providencie local adequado para veículos apreendidos

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) recomendou à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana que adote as providências legais no sentido de viabilizar um pátio adequado para depósito de veículos apreendidos em operações de fiscalização, oferecendo todos os serviços acessórios necessários, com a cobrança de tarifas no valor de mercado. A notificação foi expedida no dia 12 de fevereiro. O Ministério Público fixou prazo de 48h para que a secretária informe se acatará ou não a recomendação.

Conforme a promotora de Justiça Joana Maria Bortoni Ninis, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana está realizando mudanças no trânsito de Rondonópolis, que englobam a revitalização da sinalização horizontal e vertical da malha viária, bem como a alteração do sentido de algumas ruas, visando à melhoria da trafegabilidade, com fluidez do trânsito e segurança para os motoristas e pedestres.

Leia também -Descontos no IPTU para imóveis sustentáveis em Cuiabá

“Aliada a todas as medidas que vêm sendo adotadas pelo Município para a melhoria do trânsito, há necessidade de um pátio para direcionamento e guarda dos veículos que forem eventualmente apreendidos nas ações fiscalizatórias”, considerou a promotora de Justiça.

Joana Maria Bortoni Ninis explica que existe um procedimento administrativo em andamento, com objetivo de verificar a existência de projetos com foco na otimização do trânsito em Rondonópolis, especialmente em relação à criação do pátio de apreensão e remoção de veículos, de forma a possibilitar as ações dos agentes de trânsito e do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) referentes à fiscalização e ao reordenamento do fluxo de veículos na cidade.