MPF apura desocupação de imóvel que pertence ao IFMT campus São Vicente

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) de terça-feira (7), a procuradora da República Marianne Cury Paiva instaurou um inquérito civil para acompanhar a desocupação de um imóvel que pertence ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), na região de Campo Verde (131 km ao Sul).

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No documento, a representante do MPF cita que é função institucional do Ministério Público promover inquérito civil e ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social.

Um procedimento preparatório havia sido aberto para apurar a situação do imóvel que pertence ao Campus São Vicente, do IFMT, mas com o vencimento do prazo e a necessidade de dar continuidade às investigações, instaurou o inquérito.

"Resolve converter o Procedimento Preparatório [...] em inquérito civil, com o objetivo de acompanhar a desocupação do imóvel pertencente ao IFMT (São Vicente), o pagamento das taxas pela ocupação e o Processo Administrativo Disciplinar”.