MPF apura possível ausência de passagens gratuitas para idosos e pessoas com deficiência

Vinicius Mendes

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João Vieira

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta sexta-feira (6) a procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko converteu em inquérito civil um procedimento que apura o suposto descumprimento da obrigação de ofertar passagens gratuitas a idosos e pessoas com deficiência por empresas de transporte coletivo interestadual.

O MPF recebeu uma representação contra as empresas de transporte interestadual sobre suposto descumprimento de uma decisão judicial. No caso, a denúncia de 9 de fevereiro de 2024 aponta que não estaria sendo cumprida a regra de que “idosos e pessoas com deficiência poderão adquirir, pela internet, passagens gratuitas ou com desconto para o transporte coletivo interestadual”.

A representante do MPF citou na portaria que em uma ação civil pública de 2015 a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi obrigada a criar uma resolução determinando a oferta de passagens gratuitas em todos os pontos de venda, sejam físicos, eletrônicos ou virtuais.

A procuradora pontuou que no dia 16 de julho de 2024, após as denúncias, foi instituído um Grupo de Trabalho para fiscalizar os sites de comercialização de bilhetes de passagem e marcação de gratuidades pelas 12 maiores transportadores do sistema regular de Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros. O objetivo também foi elaborar procedimentos operacionais padrão necessários à fiscalização da concessão de gratuidades.

Os trabalhos ainda não foram concluídos e, considerando a necessidade de um maior aprofundamento da apuração e de informações adicionais, a procuradora decidiu instaurar o inquérito civil.

“Resolve converter o Procedimento Preparatório (...) em Inquérito Civil, (...) com o objetivo de apurar suposto descumprimento, pelas empresas de transporte coletivo interestadual no Estado de Mato Grosso, da obrigação de ofertarem passagens gratuitas e descontos a idosos e pessoas com deficiência nos pontos de venda eletrônicos ou virtuais, bem como as medidas fiscalizatórias adotadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para garantir o cumprimento da referida obrigação”.

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Comentários

Arnaldo Fernandes Moreira - 10/12/2024

No Mato Grosso do Sul também estamos tendo este problema. Vamos acionar o Ministério Público Federal.

Wilson Britto - 09/12/2024

Eu inclusive levei uma reclamação contra a Mota no Procom de lá subiu para a justiça e por incrível que parece uma juíza deu causa ganha para a Mota. Pra ver que ponto chegamos, até a juíza pendeu pro lado mais forte. Comprovei que fui na agência de Sonora solicitar a gratuidade e eles não deram. Paguei integral pq o agente mto estúpido e ignorante alegou que nao tinha nem pra pagar metade. Provei que só tinha dinheiro pra almoçar e paguei a passagem integral e passei fome. Numa segunda tentativa em outra ocasião o fato se repetiu. Mesmo assim a juíza entendeu que a empresa não tinha obrigação de arcar com meus prejuízos. Pasmem. Isso ocorreu dentro do fórum Sejusp de campo grande ms. Só não vou revelar o nome da juíza pq ainda e capaz de ela me prender, mas tenho cópias do processo e decisão. Essa juíza não gosta de idoso de certo pensa que nunca vai ficar idosa.

Neusa - 09/12/2024

Funcionários mal educados, a vaga p/ o idoso nunca existe, se for pagar a parcial , aí logo aparece, e tbém tem motoristas despreparado p transportar gente , já fiz denúncia na antt e nada aconteceu, É um descaso c/ os idosos e pessoas cm deficiência, é cmo se não tivéssemos direitos vergonhoso ,

Paula - 09/12/2024

Todas as empresas de ônibus interestadual, nos guiches você nunca consegue as passagens para idosos, alegam que é 2 vagas e alegam que foram preenchidas, fazem você de besta, dizendo que tem de chegar cedo, se você chegar meia noite alegam que já preenchera sendo que não tem ninguém ali, funcionários mal educados, é tudo pilantra, se você falar que vai pagar metade da passagem aí brota, colocam a passagem muito mais alta o valor, justamente pra igualar com o valor normal! esse país regido por ladrões, só enxergam o próprio umbigo! a ganância dos empresários também é enorme!