MPF investiga construções sem licença por empresa, para turismo em aldeia no Xingu

Em portaria publicada no Diário do Ministério Público Federal (MPF) desta sexta-feira (30) o procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inquérito civil para apurar a notícia de construção de edificações em alvenaria em uma aldeia na região do Parque Indígena do Xingu, em Mato Grosso, sem autorização ou licenciamento ambiental, para turismo na região. O empreendimento é denominado “Xingu Experience”.

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No site do empreendimento (todo em inglês), além de visitação e contato com os indígenas, também é oferecida uma experiência de pesca.

No documento o representante do MPF destaca que as terras tradicionalmente ocupadas por indígenas são destinadas à posse permanente deles, cabendo a eles o usufruto das riquezas do solo, rios e lagos que lá existirem.

Apontou também que, conforme a Constituição Federal, são nulos e extintos quaisquer atos que “tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União”.

Citou ainda uma instrução normativa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que estabelece que as atividades de visitação para fins turísticos, em terras indígenas, devem ser propostas mediante Plano de Visitação, sendo que cabe à Funai a aprovação desses planos.

“A justa causa pode ser extraída das informações prestadas pelo Ibama, pela Funai e pela pessoa jurídica representada, as quais demonstram a inexistência de autorização da Funai e de licenciamento ambiental para a instalação do empreendimento Xingu Experience na Aldeia Ipatse Kuikuro”, pontuou o procurador.

Com base nisso ele resolveu instaurar o inquérito civil para apurar a notícia de que os responsáveis pelo “Xingu Experience” estariam realizando edificações em alvenaria na aldeia às margens do Rio Buriti, afluente do Rio Xingu, sem a devida permissão.