MPF investiga irregularidade na exploração de diamantes em MT por empresa de ucranianos

O procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares instaurou um inquérito civil para apurar suposta irregularidade na exploração de diamante em uma fazenda em Juína (735 km a noroeste), por parte de uma mineradora de propriedade de ucranianos. O ato foi publicado no Diário do Ministério Público Federal (MPF) essa semana.

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A LVR Comércio e Extração Mineral Ltda, cujos sócios são Sergii Antonenko e Vyacheslav Rysin, é uma das empresas estrangeiras que realiza extração de diamantes em Mato Grosso. Ela movimentou a quantia de 1.544,52 quilates da pedra preciosa no ano de 2019. 

A empresa opera em Mato Grosso desde o ano de 2011. Em vistoria realizada em setembro de 2023 foi verificado que o empreendimento estava com suas atividades de lavra suspensas, por iniciativa do titular. Os dois sócios entraram em uma disputa judicial por conta de cessão dos direitos minerários. A empresa, depois, entrou com um processo para executar nova lavra em terreno. A licença ambiental da mineradora vence em setembro de 2024.

Foi apresentada uma notícia de fato com denúncia referente à Fazenda Chapadão. Na portaria publicada, o representante do MPF cita a tríplice responsabilidade dos infratores por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, de forma independente, nas esferas administrativas, civil e criminal. Ele viu a necessidade de complementar as informações produzidas e decidiu então instaurar o inquérito.

“Resolve instaurar inquérito civil [...] ‘Investigar denúncia em face da LVR- Comércio e Extração Mineral LTDA [...], para apuração de suposta irregularidade na exploração de minérios no interior da Fazenda Chapadão [...], quanto a recomposição da área degradada e descumprimento de normas’”.