Omissão diante de garimpo ilegal favorece facções e eleva dano ambiental

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) intensificaram a atuação conjunta para exigir que a União e órgãos federais cumpram a decisão judicial de 2022 que determina o combate efetivo ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé. Localizado em Conquista D’Oeste (MT), o território do povo Katitãurlu, da etnia Nambikwara, é atualmente o líder em alertas de exploração mineral ilícita no Brasil. A omissão favorece o crescimento do dano ambiental e fortalece organizações criminosas.

O alerta das instituições é grave e trata do descumprimento das ordens judiciais, que já completam mais de três anos e tem permitido o agravamento da degradação ambiental e o fortalecimento de associações criminosas organizadas. A região sofre com a contaminação por mercúrio e um aumento alarmante da violência, colocando em risco a existência coletiva da comunidade indígena.

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Decisão ignorada
Em janeiro de 2022, uma liminar no âmbito de uma ação civil pública do MPF ordenou que a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovávei (Ibama), Fundação acional dos Povos Indígenas (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentassem um plano de ação integrado. A Justiça determinou a criação de um grupo de trabalho interinstitucional e a divulgação de relatórios periódicos sobre os indicadores de segurança e gestão mineral na área.

Contudo, apesar das atribuições legais exclusivas da União sobre recursos minerais e segurança pública, um plano detalhado e eficaz ainda não foi entregue. A DPU, que ingressou formalmente no processo em junho de 2025 para representar a Associação Indígena Sararé – Katitãurlu, reforça que a omissão estatal perpetua um cenário de risco extremo à integridade física e cultural dos indígenas.

Impacto ambiental e violência
A Terra Indígena Sararé apresenta hoje um elevado grau de destruição. Além do impacto direto na saúde da população local devido ao uso de metais pesados no garimpo, a presença de grupos criminosos tem escalado os atos de violência na região.

Para o MPF e a DPU, a falta de uma atuação coordenada e permanente dos órgãos de fiscalização permite que a criminalidade se enraíze, dificultando futuras tentativas de retomada do território e proteção do meio ambiente. As instituições seguem pressionando para que o Poder Judiciário obrigue a execução imediata das medidas de segurança e gerenciamento minerário previstas na sentença.