Justiça suspende contrato da Locar em VG e permite contratação emergencial

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Zuquim Nogueira, suspendeu decisão anterior da segunda instância, que mantinha a empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda. operando na coleta de resíduos sólidos de Várzea Grande. O ato atendeu a ação apresentado pela prefeitura, que alega falhas no serviço prestado pela empresa e desejava contratação emergencial de outra prestadora do serviço.

A gestão pediu suspensão de decisão monocrática do desembargador Deosdete Cruz Junior, que havia concedido tutela de urgência a Locar Saneamento Ambiental Ltda., mantendo contrato administrativo. A prefeitura alega que a empresa vem prestando os serviços de forma deficiente, com reiteradas falhas na coleta de resíduos sólidos, fato que teria ocasionado acúmulo de lixo em diversos bairros do Município. Alega ainda grave lesão à saúde pública, em razão do acúmulo de resíduos nas vias públicas, com riscos sanitários à população.

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O município aponta a ocorrência de lesão à economia pública, pois a manutenção da liminar impedia a realização de nova licitação em condições mais vantajosas, expondo o erário a prejuízos e responsabilizações futuras. Com isso requereu suspensão da liminar e manutenção da contratação emergencial.

Em sua decisão, o desembargador Zuquim considerou presentes requisitos para a suspensão da execução da decisão liminar, para evitar grave lesão à ordem, à economia e à saúde pública.

“A manutenção compulsória do contrato impugnado impede que o Município proceda à realização de novo certame em condições isonômicas e competitivas, privando-o da possibilidade de obter propostas economicamente mais favoráveis. Ademais, a perpetuação de situação potencialmente irregular expõe os gestores municipais a responsabilizações futuras perante os órgãos de controle, gerando insegurança jurídica e possíveis prejuízos ao erário”, cita.

Diante disso, deferiu o pedido de suspensão da execução da tutela de urgência.

Ainda na tarde desta sexta-feira (9) a prefeitura de Várzea Grande informou que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana publicou Ordem de Serviço autorizando o Consórcio Pantanal Ambiental a iniciar imediatamente a execução do contrato emergencial de limpeza urbana, para garantir a continuidade do serviço essencial e evitar prejuízos à população.

Já a empresa Locar manifestou que retirou seus caminhões das vias públicas e os recolheu à garagem, encerrando a operação. Contudo, "adotará as medidas cabíveis para o devido esclarecimento e solução do impasse judicial, por entender que a contratação e a execução do contrato ocorreram dentro dos parâmetros legais e foram objeto de análise pelos órgãos de controle competentes".

Confira a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO — LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL

A Locar Saneamento Ambiental informa que, em estrito cumprimento à decisão proferida pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Desembargador José Zuquim Nogueira, que suspendeu os efeitos da liminar que assegurava a continuidade do Contrato Administrativo nº 260/2024, interrompeu imediatamente as atividades de coleta de resíduos sólidos no município de Várzea Grande.

Assim que formalmente cientificada da decisão judicial, a Locar cumpriu integralmente a determinação e viu-se obrigada a retirar os caminhões das vias públicas e recolher a frota à garagem, encerrando a operação de forma responsável, organizada e em plena observância à legalidade.

Diante desse cenário, a Locar adotará as medidas cabíveis para o devido esclarecimento e solução do impasse judicial, por entender que a contratação e a execução do contrato ocorreram dentro dos parâmetros legais e foram objeto de análise pelos órgãos de controle competentes.

Paralelamente, a empresa deverá buscar, pelas vias adequadas, o recebimento dos valores pendentes decorrentes de serviços prestados, medidos e atestados, que somam mais de R$ 13,5 milhões (valor bruto), ainda sem atualização por correção monetária e juros.

A Locar ressalta que deixa o município com a coleta regularizada e com índices operacionais superiores à média histórica. Conforme a consolidação dos boletins operacionais no período de 30 de dezembro de 2025 a 8 de janeiro de 2026, foram retiradas mais de 3.757 toneladas de resíduos das ruas de Várzea Grande em apenas dez dias de operação intensificada. Os dados evidenciam evolução consistente do desempenho e avanços objetivos no processo de recomposição do serviço porta a porta, conforme o projeto de setorização e a rotina operacional estabelecida.

A Locar Saneamento Ambiental reitera que permanece à disposição para o diálogo institucional com o Poder Público e demais entidades, sempre guiada pelo interesse coletivo e pela necessidade de assegurar a continuidade de serviços essenciais à população.

Por fim, a Locar reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a prestação de serviços com qualidade, mantendo postura colaborativa e responsável perante a sociedade e as instituições.