‘Não significa condenação antecipada’ diz Rabaneda sobre afastamento de magistrados

Ulisses Rabaneda, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou que o afastamento dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho não significa uma “condenação antecipada”. Apesar dos indícios de envolvimento deles no esquema de venda de sentença revelado após perícia no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, o conselheiro pontuou que ninguém ainda foi julgado e que o afastamento apenas ocorreu para que as investigações prossigam sem possíveis interferências.

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Rabaneda, que atuou por muitos anos como advogado em Mato Grosso, foi empossado no cargo de conselheiro do CNJ no último dia 11 de fevereiro. Em entrevista ao programa Tribuna, da Rádio Vila Real FM (98.3) na última semana, ele comentou o caso dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que tramita no CNJ.

“O afastamento de qualquer magistrado pelo Conselho Nacional de Justiça é uma medida cautelar, o objetivo é garantir que as investigações ocorram sem interferências. Isso não significa, por óbvio, uma condenação antecipada, ninguém ainda foi condenado, ninguém ainda foi julgado, é apenas um procedimento para assegurar que tudo seja apurado com total isenção, com total transparência, sem a possibilidade de alguma intervenção. O devido processo legal será respeitado, o Conselho preza muito pelo direito de defesa, o direito ao contraditório”, pontuou o conselheiro.

O membro do CNJ ainda destacou que quando não há culpa, o magistrado é devidamente absolvido e retorna às suas funções. Já quando as suspeitas são confirmadas o CNJ tem atuado conforme prevê a legislação, aplicando as punições devidas, sendo que uma delas pode ser a aposentadoria compulsória.

“Em uma aposentadoria compulsória, de qualquer magistrado, é avaliada a gravidade das condutas comprovadas. (...) Quem é flagrado em situações de corrupção no Poder Judiciário é aposentado compulsoriamente sem dúvida nenhuma. Em situações em que se apura este tipo de conduta o Conselho tem sido bastante rígido”.