Novo chefe do MP prega cautela com regulamentação de 'penduricalhos'

Escolhido como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o promotor Rodrigo Fonseca da Costa pregou cautela ao comentar sobre a proposta do governo federal de regulamentar os chamados “penduricalhos” no funcionalismo público.

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Durante entrevista ao programa Tribuna (rádio Vila Real, 98.3), Fonseca destacou que o Ministério Público é favorável à regulamentação para aumentar a transparência com a sociedade, mas ressaltou a necessidade de equilíbrio na formulação das regras.

“É preciso regulamentar a questão dos penduricalhos e não há nenhuma resistência do Ministério Público e do Poder Judiciário quanto a isso. Agora, é preciso regulamentar de forma justa e que mantenha a valorização das carreiras”,  afirmou na última segunda-feira (9).

A medida, inserida no pacote de corte de gastos do Governo Lula (PT), visa limitar os benefícios adicionais que permitem que salários ultrapassem o teto constitucional de R$ 44 mil. O alvo principal são pagamentos realizados a magistrados, promotores e servidores do Judiciário e do Ministério Público, que têm sido criticados por excederem os limites constitucionais.

Conforme noticiou o , atualmente, o salário mensal de um promotor/procurador estadual varia entre R$ 35 mil e R$ 40 mil, mas a remuneração é engordada com as chamadas verbas de caráter indenizatório. 

O procurador defendeu que a discussão sobre o tema deve considerar as funções acumuladas por algumas categorias, para evitar que os cargos se tornem “desinteressantes”. “Agora dizer: ’Quem exercer função eleitoral não vai ter nenhuma remuneração por isso’. Corre o risco de um dia ninguém querer exercer, porque ele cumula algo que outros não acumulam”, disse.