Operações contra irregularidades na Saúda marcaram ano de 2022

No ano de 2022, a Prefeitura de Cuiabá foi alvo de várias ações e decisões judiciais. A maioria delas envolvia a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Entre cobrança de multa e bloqueio de bens, algumas das determinações foram no âmbito de operações policiais e pedidos do Ministério Público.

Uma das decisões foi um desdobramento da Operação Capistrum, deflagrada em 19 de outubro de 2021 pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e que apurou a atuação de suposta organização criminosa na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.

Durante a operação foi decretada busca e apreensão, além de sequestro de bens, em desfavor do prefeito Emanuel Pinheiro, da sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro.

Em maio de 2022 a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário do ex-chefe de gabinete de Emanuel, Antônio Monreal Neto, e da empresa Monreal Advogados Sociedade de Advogados, para investigar o pagamento de 264 despesas pessoais do prefeito e sua família.

Já no mês de julho, a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, no âmbito da Operação Palcoscènico, determinou o bloqueio de R$ 730.954,43 de 7 suspeitos de participarem de desvios de recursos das secretarias municipais de Saúde e de Gestão de Cuiabá em meio a falsificação de decisões judiciais.

A investigação teve início com a detecção de dois pagamentos feitos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá, com base em decisões judiciais falsificadas, para duas pessoas em dezembro de 2020 que não constavam como partes nos processos indicados. Foram pagos R$ 510.066,29 em valores atualizados.

A prefeitura também obteve decisões favoráveis na Justiça em 2022. Uma delas foi sobre a greve dos médicos na Capital. Em setembro, o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) reconheceu a ilegalidade da greve anunciada pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed).

A categoria alegava que profissionais estavam trabalhado em péssimas condições de trabalho e, inclusive, sem materiais básicos para atendimento, por isso já tinham aprovado a greve. A Justiça considerou que qualquer paralisação dos serviços pelos profissionais médicos provocaria sério prejuízo e grave risco à população.

Ainda em setembro, a Justiça do Trabalho extinguiu a ação civil pública movida pelo Sindmed contra o Município de Cuiabá e a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), por eventuais direitos trabalhistas dos médicos que prestaram serviços para a empresa terceirizada Hipermed. O entendimento foi de que o Sindmed não tem legitimidade ativa para entrar com a ação da forma proposta.

Neste ano o Ministério Público protocolou uma ação, após provocação do Sindimed, pela qual solicitava que a Justiça determinasse a intervenção do governo estadual na Saúde da Capital e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

O pedido abordou uma série de denúncias e reivindicações da classe médica. No entanto, a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, suspendeu a tramitação do pedido e determinou que a ação caminhasse de forma administrativa.

No mês de novembro o MP reforçou o pedido de intervenção na Secretaria Municipal de Saúde ao criticar a inércia da Prefeitura de Cuiabá para sanar os problemas da pasta, inclusive em relação aos salários atrasados de médicos.

O MPE defendeu que fosse dado um “remédio amargo”, já que o município vinha apresentando respostas superficiais às decisões judicias da saúde “o que indica a ausência de qualquer possibilidade de solução administrativa”.

Também em novembro a Vara Especializada em Ações Coletivas intimou o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e o ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Antonio Possas de Carvalho, para que paguem R$ 75 mil por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta.

O Ministério Público firmou o TAC com o Município de Cuiabá para que fosse instalado até janeiro de 2020 o ponto eletrônico, com controle biométrico, em todas as unidades da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente PSFs, Centros de Saúde, Clínicas, Policlínicas, Clínicas Odontológicas, Pronto Socorro (HPSMC), laboratórios e distribuição de medicamentos.

A Justiça indeferiu o pedido de bloqueio de valores para quitação da multa de R$75.602,60 por descumprimento do TAC, mas intimou o prefeito e o ex-secretário para pagamento voluntário.