Pai de cantor morto atropelado pede processo disciplinar contra juiz

Mauro Viveiros, ex-corregedor-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pai de Ramon Alcides Viveiros, que morreu atropelado em frente à Valley Pub em 2018 em Cuiabá, pediu a instauração de processo administrativo disciplinar contra o juiz Wladymir Perri, acusando-o de parcialidade em seus atos no processo da morte do rapaz. Argumentou que Perri teria se vingado dele por conta de sua atuação no MP.

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O pai de Ramon Viveiros entrou com uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Wladymir Perri para que seja averiguada a conduta dele no exercício de sua atividade jurisdicional, “violando o dever de imparcialidade, contrariando dispositivos legais expressos de forma reiterada e dolosa”. Acusou ainda o magistrado de “fazer acusação caluniosa contra assistentes da acusação, por fato estranho às suas funções judiciais, e divulgá-las na mídia”.

Mauro Viveiros relatou que a instrução criminal sobre a morte de Ramon transcorria normalmente na 12ª Vara Criminal de Cuiabá, quando o titular desta era o juiz Flávio Miraglia, porém, isso mudou quando Perri assumiu.

“Os autos estavam conclusos e os assistentes aguardavam a decisão na fase da pronúncia quando foram surpreendidos por decisão do reclamado que, tendo entrado em exercício na vara no dia 26 de setembro, em menos de 30 dias decidiu pela desclassificação da imputação para a competência de outro juízo”.

O Ministério Público e os assistentes de acusação recorreram contra esta decisão, entretanto, o juiz acabou absolvendo a ré do caso.

“Depois que a acusação apontou sua suspeição, o reclamado proveu os embargos dizendo de fato ter se omitido quanto a alegada ausência do nexo de causalidade e construiu decisão nova substituindo a anterior, reagindo com mais ódio aos assistentes para condenar as vítimas”, disse.

Afirmou também que Perri escolheu o processo sobre o acidente em frente à Valley, ignorando as prioridades legais, e que a absolvição foi uma “manobra ilegal e sorrateira, impediu que o órgão competente conhecesse e decidisse sobre sua parcialidade antes da sentença”.

Viveiros contou que o atrito com o juiz começou quando ainda atuava como corregedor do MP. Revelou que ao fiscalizar o cumprimento das metas do CNJ para processos de crimes contra a vida, verificou alguns problemas na atuação de Perri em Rondonópolis.

Montagem/Gazeta Digital/Redes Sociais

 

“Na ocasião encaminhara àquela Corregedoria, (...) diversos documentos, entre eles notícia jornalística dando conta da frustração da sociedade local com as constantes redesignações de julgamentos do Júri. Em vários episódios o Magistrado parecia indiferente aos deveres do cargo, atuando como se buscasse criar pretextos para soltar réus ao argumento de ‘ineficiência da Justiça’, quando os serviços judiciários estavam sob sua própria responsabilidade”.

Por causa disso um procedimento disciplinar acabou sendo instaurado para apurar a conduta do juiz. Viveiros disse que houve também outro episódio no qual um promotor de Justiça foi acusado de ter “abandonado o plenário” do júri, porém verificou que “a acusação partira do reclamado e era nitidamente falsa”.

“A sindicância comprovou que os conflitos entre o Promotor de Justiça e o Magistrado ocorreram em razão da desorganização dos trabalhos na Vara do Júri daquela Comarca, pois o reclamado designava julgamentos para dias seguidos, sem intervalo, duas sessões para o mesmo dia e outros até para o mesmo dia e hora, levando a redesignações, provocando a soltura de réus presos, gerando perplexidade na comunidade”.

Citou ainda um outro episódio em que Perri designou 53 julgamentos para uma semana, “inviabilizando a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público”, nomeando 25 advogados, que receberiam R$ 15 mil para cada sessão. Viveiros, ao atuar no recurso contra este ato, opinou contrário, “a fim de cessar os ônus financeiros ao erário dada a desproporcionalidade do valor dos honorários arbitrados”.

Com base nesses relatos, e com os documentos anexados, Mauro Viveiros requereu que o CNJ instaure um processo administrativo disciplinar contra Perri.

“No caso, não se pretende, por obvio, corrigir ou modificar qualquer decisão do Juiz reclamado, cuja sentença foi, inclusive, reformada pelo e TJMT; o que se propõe é que esse e. Conselho Nacional examine a atuação do magistrado em sua função judicante e fora dela, de modo a apurar se ele atuou e vem atuando de forma compatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo”.

O caso

O acidente ocorreu na madrugada de 23 de dezembro de 2018. Na data do crime, a bióloga Rafael Screnci dirigia pela avenida Isaac Póvoas quando os jovens Myllena, Ramon Viveiros e Hya Girotto Santos atravessavam a via.

Todos foram atingidos pelo carro da bióloga e levados ao hospital, mas Mylena morreu ainda a caminho da unidade médica, enquanto Ramon faleceu 5 dias depois da hospitalização. Hya Girotto sobreviveu, com sequelas.